Deputados estaduais elencam os desafios da Assembleia para 2021

O ano de 2020 acabou no calendário, mas a lista de pendências dos legisladores paranaenses não diminuiu. Ao contrário. O ritmo imposto dos trabalhos na AL (Assembleia Legislativa do Paraná), com sessões remotas e longa crise socioeconômica em que o mundo se afundou, aumentou os desafios daqueles representantes eleitos para fiscalizar e elaborar leis no âmbito estadual. Depois da chamada extraordinária dos deputados por parte do governo para votar para ampliação do Programa Colégio Cívico-Militar no Estado, nesta última semana, os parlamentares se preparam para iniciar o ano legislativo no próximo dia 1º. Cada um tem sua agenda de temas em particular, mas um deverá dominar as discussões, além da Covid-19: a concessão das rodovias do estado, que terão os atuais contratos vencidos em novembro.

Alvo central de investigações no Estado na Lava Jato – por meio da Operação Integração –, a relação entre o poder público e as concessionárias das estradas pedagiadas escancarou o problema. Tendo como ápice o indiciamento e a prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB), o bolso do paranaense já sentia com os altos preços que algo havia de errado. Apesar de a maior parte da quilometragem que deverá passar por novo leilão ser de responsabilidade da União, os deputados estaduais defendem uma interlocução com Brasília, em especial pelo modelo de leilão. “Tenho um entendimento diferente do que o Ministério da Infraestrutura está encaminhando. Acredito que deveria ser negociado o menor preço, mas eles querem fazer pela concessão onerosa, na qual estabelece o preço”, argumenta Tercilio Turini (Cidadania). “É preciso envolver toda a sociedade nesta discussão porque o povo já sofre com as altas tarifas há muito tempo”.

Tiago Amaral (PSB), Cobra Repórter (PSD) e Goura (PDT), também ouvidos pela FOLHA, acreditam que o assunto irá disputar por protagonismo ao longo do ano legislativo. “Esta deverá ser a temática do ano, até porque já é há um tempo. Precisamos concluir este processo e chegar a uma conclusão sobre a discussão do modelo. Temos uma Frente Parlamentar tratando do assunto que afeta todo o Estado, em especial a nossa região de Londrina”, opina Amaral, que é relator do orçamento na AL e está atento com a delicada situação financeira e fiscal. “Me preocupo muito com desempenho da economia, se conseguiremos arcar com as despesas. Temos um orçamento menor do que aponta as necessidades, espero que consigamos arrecadar e fechar as contas e ainda fazer investimentos. Precisamos acompanhar o assunto de perto”, lembra.

PANDEMIA

Protagonista sem grandes concorrentes, a pandemia da Covid-19 e as suas graves consequências permanecem como prioridade entre os legisladores. Para Cobra Repórter, haverá um passivo deixado pelas medidas de isolamento que terá que ser resolvido com muita atenção. “Precisamos participar do desafio da retomada da volta às escolas, de como será o início do ano letivo em meio a essa crise. Não podemos mais adiar essas providências, que só tendem a acarretar um prejuízo maior”, aponta o parlamentar, que lembra que a Saúde tem sofrido com prejuízos colaterais causados pelo coronavírus. “Existem outras milhares de doenças que precisam ser atacadas, que estão sendo adiadas. Como será para o Estado dar conta de tantas cirurgias eletivas adiadas? Precisamos ver se haverá braços suficientes para resolver essa situação”, questiona o deputado do PSD.

Já Tercilio Turini acredita que, mesmo com a sabida responsabilidade federal em relação à vacinação, o Estado também deve ter sua parcela de envolvimento. Não só para buscar um alívio dos prejuízos econômicos causados pela pandemia como, prioritariamente, garantir a saúde da população. “O planejamento, como foi retardado, poderia estar num outro estágio. No entanto, cabe a nós acompanharmos para ver o quanto seremos capazes de avançar com a imunização. Ficou claro que a ciência progrediu rapidamente e deu respostas, mas essa competição política vem provendo um prejuízo grande e as soluções não aparecem. E felizmente, 2021 não será interrompido por processo eleitoral”, lembra Turini, que é otimista em relação ao futuro. “Espero que até o meio do ano a situação já esteja mais controlada, uma grande parcela da população esteja vacinada e que nós já possamos voltar todos ao plenário”.

LONDRINA

Sob o olhar dos parlamentares da região, há questões específicas que podem impactar diretamente a vida dos londrinenses que devem constar na pauta da Assembleia. O que cabe ao município praticamente se resume ao avanço na infraestrutura, conforme aponta Tiago Amaral. “Precisamos caminhar com as obras do Contorno Norte e seguir com a duplicação da PR-445. Esperamos a conclusão até Irerê e acredito que a captação de recursos para o trecho até Mauá da Serra se conclua em maio. Este é um trabalho que precisa ser ininterrupto para garantir a competitividade da nossa região”, explica. Turini lembra que o trecho precisará ser discutido para que não tenha cobrança de pedágio. “Até Curitiba, são cinco praças e se contar até o Porto de Paranaguá, seis. Mais cobranças nos deixariam ainda menos competitivos”, denuncia.

O aeroporto de Londrina também deverá ter a atenção dos deputados estaduais. Sob a administração da Infraero, o terminal estará no Bloco Sul do leilão que a União deverá fazer ainda este ano para terceirização dos serviços. A cidade espera a longo prazo uma solução para a melhoria das instalações e já investiu muito para isso – mais de R$ 51 milhões. Os recursos foram investidos para desapropriação de terrenos que servirão para ampliação da pista e do pátio. Antes, a obra seria paga pelo governo federal, mas, com a privatização, os deputados querem cobrar por respostas. “A única melhoria entregue até agora foi a sala de embarque, mas, quando for licitado e o governo receber recursos, não sei quantos milhões serão. Parte desse patrimônio era do município e parte tem que ser repassada para Londrina. O correto é que se faça uma divisão”, questiona Turini.

Legislativo pró-governo foi aquém das necessidades

A oposição a Ratinho Junior (PSD) na AL, por outro lado, aponta uma série de críticas na direção do governo e da sua base no legislativo. O deputado Requião Filho (MDB) é incisivo quanto ao apoio do Estado à população economicamente atingida pelos efeitos da pandemia. “A incerteza causada pelo coronavírus e o sumiço do governador atrapalham a agenda da defesa dos paranaenses. A AL tem ido ao ritmo do governo, mas nós, da oposição, cobraremos melhorias”, promete. Ele acredita que a estrutura existente poderia ser usada melhor a favor da recuperação. “É preciso fomentar o trabalho dos micro, pequenos e médios empreendedores, assim como dos agricultores. Podemos usar a Copel e a Sanepar para atrair empresas e empregos para cá”, opina.

O deputado Goura (PDT) segue pela linha de pensamento de que o Paraná poderia fazer mais pela população pobre, especialmente depois do fim do auxílio emergencial oferecido pelo governo federal. “Temos que ser o termômetro da Assembleia com a sociedade, do que precisa ser feito. Faltou uma ação mais enérgica neste sentido. Faltou um alívio econômico para os trabalhadores que perderam renda. A ajuda do Paraná foi de apenas R$ 50”, critica, sem poupar. “O governo se aproveitou deste momento de desmobilização da sociedade para avançar com projetos absurdos que não dão pé da realidade que vivemos, como das escolas Cívico-Militares”.