Curitiba - O papel do Poder Legislativo está na ponta da língua. Além de propor e votar leis, os parlamentares devem fiscalizar o Poder Executivo. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), entretanto, adotou anos atrás uma prática atípica. Trata-se dos chamados ''auxílios'' a entidades e municípios. Entre 1999 e 2005, os parlamentares ''doaram'' dos caixas da Assembléia R$ 10.390.489,67. O cálculo consta num relatório elaborado no final de 2005 pela Diretoria Revisora de Contas, ligada ao Tribunal de Contas (TC) do Estado. Desde então, até pelo menos o ano de 2006, outros valores referentes a auxílios foram pagos a entidades e municípios, como a Reportagem apurou através de uma pesquisa feita no acervo do TC.
O valor, contudo, pode ser ainda maior. O mesmo relatório revela que as verbas destinadas à assistência social por parlamentares só são conhecidas por meio das prestações de contas das entidades e dos municípios. Ou seja, as quantias repassadas não são informadas ao TC diretamente pela ALEP. ''Referidos repasses são contabilizados no sistema extra orçamentário da Assembléia Legislativa, portanto não são processados no sistema de controle desta Diretoria Revisora de Contas'', aponta o relatório, ao mencionar sobre a dificuldade em fiscalizar os repasses feitos pelos parlamentares.
O dinheiro repassado pela ALEP teria servido para compra de cobertores, cestas básicas, cadeiras de rodas, remédios e até para aquisição de veículos e passagens para grupos de coral. A ALEP também pagou refeições para palestrantes, combustível, construção de churrasqueira, quadra de areia, ''mini-ginásio'' e de estrutura física para festas regionais. A Reportagem também apurou auxílios para construção de sede social, poço artesiano, compra de computador, impressora, parabólica, uniformes, troféus, medalhas, para implantação da iluminação de um estádio municipal, aquisição de um ''sistema solar para piscina térmica'', compra de sacas de milho para plantio, ventiladores, material esportivo, estandes para exposição, teclado para um coral municipal e até para a ''conclusão de obras do setor de ofícios'' de uma prefeitura.
As informações foram buscadas em 816 acórdãos do TC relativos à prestação de contas de entidades e municípios que receberam dinheiro público. Do total de acórdãos levantados pela Reportagem, 400 são referentes a recursos repassados pela ALEP, o que indica que a Casa não é coadjuvante entre os órgãos repassadores de dinheiro público, como o Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), por exemplo, que é ligado ao Governo do Estado, legalmente competente para realizar transferências do tipo.
As prestações de contas se referem aos exercícios financeiros de 2000 a 2006. Nos acórdãos, é possível constatar que os valores dos auxílios variaram entre R$ 197 até R$ 220 mil, quantia que foi repassada, por exemplo, à Associação das Senhoras dos Deputados Estaduais, cuja sede fica em Curitiba.
Entre os beneficiados pela ALEP, também estão associações de Pais e Mestres de escolas municipais e estaduais, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, associações de Proteção à Maternidade e à Infância, albergues, associações de servidores públicos, sindicatos, associações de moradores, igrejas, entidades rurais, e grupos de escoteiros. ''Doações'' a municípios são minoria em comparação aos auxílios concedidos a entidades. Trata-se de cidades consideradas pequenas e médias no Estado.
Os valores apontados pela Diretoria Revisora de Contas se referem a repasses feitos pela ALEP nas gestões dos deputados estaduais Aníbal Khury (1995/1999), já falecido, Nelson Justus (1999/2001), que é o atual presidente da Casa, e Hermas Brandão (2001/2006), que hoje é um dos conselheiros do TC.

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