Curitiba - O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), confirmou nessa terça-feira (27) que os 54 deputados estaduais eleitos terão seus salários reajustados em 16,38% a partir de 2019. Com isso, eles passarão a ganhar R$ 29,4 mil - hoje, recebem R$ 25,3 mil. O valor corresponde a 75% do novo teto do funcionalismo. O impacto estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 2,68 milhões por ano.

O "efeito cascata" é resultado do aumento para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovado em setembro de 2018 no Senado e sancionado nesta segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer (MDB), na mesma proporção. No caso dos magistrados, a remuneração passará de R$ 33 mil para R$ 39 mil mensais.

As leis 13.752 e 13.753, que reajustam em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). A sanção do reajuste do Judiciário veio acompanhada com o fim do auxílio-moradia determinado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, estima que o impacto do reajuste de salário do Judiciário para a União é de R$ 1,4 bilhão.

"Não depende do presidente e não vale para a Assembleia do Paraná. Vale para todas as Assembleias do Brasil. Uma vez acontecendo a reposição salarial em Brasília, aqui é automático. Não depende nem de lei", argumentou Traiano.

"Eu não preciso assinar. É lógico que os senhores deputados têm interesse, até porque não se dá reposição salarial ou inflação para os deputados já há oito anos. Há oito anos, é importante que se diga, não se atualiza os vencimentos dos deputados. O que se está fazendo é uma atualização", completou. Questionado pela reportagem da FOLHA se o aumento mais recente não teria acontecido há menos tempo, o tucano respondeu: "você está equivocada".

Até fevereiro de 2015, porém, os parlamentares estaduais recebiam R$ 20 mil. O reajuste de 26,35% foi um dos últimos atos de gestão do ex-presidente da Casa Valdir Rossoni (PSDB), atualmente deputado federal. O acréscimo foi oficializado mediante um Ato da Mesa Executiva, publicado na edição de 27 de janeiro do Diário Oficial. Cada membro da AL também dispõe de R$ 31,4 mil mensais de verbas de ressarcimento e mais R$ 78 mil de verba de gabinete, para contratar até 23 servidores comissionados. Esses valores, a princípio, permanecem inalterados.

Como frisou Traiano, não se exige sanção da governadora Cida Borghetti (PP). Tanto a Constituição Federal, em diversos artigos, como a Estadual, no 54, estabelecem que os vencimentos dos deputados estaduais sejam equivalentes a no máximo 75% do que recebem, em espécie, os parlamentares em Brasília. O que acontece é que, com o passar do tempo, o teto ou máximo acabou virando regra.

Em 2008, o Legislativo estadual aprovou também a lei 15.433, que tornou automático o aumento para os seus integrantes, sempre quando houver alteração nos subsídios dos congressistas. A questão consta, ainda, da resolução 4/2011, que alterou o regimento interno da AL. Segundo o artigo 57, o subsídio será estabelecido a cada Legislatura, com base nos dispositivos constitucionais.

'PERGUNTA PARA O TEMER'
'O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que toda população pagará a conta do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro evitou fazer comentários sobre o assunto e responsabilizou o presidente Michel Temer pela decisão. "Pergunta para o Temer, ele que sancionou", respondeu ao ser indagado inicialmente sobre o assunto nesta terça-feira, em Brasília. Após jornalistas insistirem na pergunta, dizendo que Bolsonaro arcará com as despesas extras em sua gestão e "pagará a conta", ele respondeu: "Toda a população vai pagar a conta, não só eu." Ele disse, ainda, que sua responsabilidade em relação ao assunto só iniciará no dia 1º de janeiro de 2019, quando assume a Presidência da República.

Sobre o orçamento, Bolsonaro disse que vai ter que ajustar tudo agora para evitar modificações no próximo ano. "É possível mexer no orçamento no ano que vem, mas o que pudermos fazer agora é melhor", declarou. (com AE)

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