O pedido de urgência foi apresentado por um dos autores do PL, Missionário Ricardo Arruda (PEN): "Isso aqui está virando uma piada, me perdoem"
O pedido de urgência foi apresentado por um dos autores do PL, Missionário Ricardo Arruda (PEN): "Isso aqui está virando uma piada, me perdoem" | Foto: Pedro Oliveira/Alep



Curitiba – Após um acalorado debate, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná rejeitou ontem, por 22 a 9, o pedido de regime de urgência na votação do programa "Escola sem Partido", que pretende restringir discussões sobre política e sexualidade nos colégios públicos do Estado. O requerimento foi apresentado por um dos autores da proposição, Missionário Ricardo Arruda (PEN), que é pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus, e assinado por alguns líderes partidários. Com o resultado, a matéria segue tramitando normalmente pelas comissões temáticas da Casa.

Antes da votação, os deputados se desentenderam quanto à validade do documento. Conforme o regimento interno da AL, para que ele fosse submetido ao plenário seria necessário o apoio de pelo menos um terço dos 54 deputados, isto é, 18, ou de líderes que representassem esse número. Arruda seguiu a segunda regra. O problema é que Tião Medeiros (PTB) alegou ter assinado como parlamentar, e não como líder do bloco PPS/PTB/PV, uma vez que não consultou seus pares antes. Tercílio Turini (PPS) e Rasca Rodrigues (PV) confirmaram que não foram ouvidos e que são contra a urgência.

A situação irritou o político do PEN. Na avaliação dele, tal rigor não tem sido aplicado em outras pautas. "Eu fui muito claro, senão teria pego mais assinaturas. Isso aqui está virando uma piada, me perdoem. As pessoas assinam e retiram na hora que querem?!" Diante do imbróglio, o presidente do Parlamento, Ademar Traiano (PSDB), sugeriu um acordo para que em 60 dias a Casa concluísse a votação da matéria. Na sequência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Nelson Justus (DEM), contou que será apreciada na reunião de hoje, independentemente do resultado.

O tucano colocou finalmente o requerimento em votação. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que é contrário ao texto, defendeu a derrubada. "A urgência acaba atropelando o processo de discussão de um tema que é polêmico e que merece um aprofundamento", justificou. Até mesmo o vice-líder governista, Hussein Bakri (PSD), entusiasta do "Escola sem Partido", votou pela rejeição, argumentando ser importante discutir e votar o teor da mensagem de maneira regular.

O projeto
O projeto de lei 606/2016 foi apresentado há um ano e três meses, na esteira de outros semelhantes, que vêm sendo discutidos em Legislativos municipais e estaduais ao redor do País. Na justificativa, os autores alegam ser "fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis". De acordo com Arruda, a intenção do programa é não permitir que o governo e os professores tratem de ideologia partidária e, principalmente, de "ideologia de gênero" no ambiente escolar.

A APP-Sindicato, que representa os professores estaduais, contudo, chama o "Escola sem Partido" de "lei da mordaça". Conforme a entidade, o objetivo da proposta é impor um patrulhamento e uma censura ao trabalho docente. O Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionaram contra. Ambas citaram o artigo 206 da Constituição Federal, segundo o qual "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, são bases da educação nacional".