No último dia de sessões em 2022, os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quinta-feira (22) o aumento dos próprios salários, reajuste que chegará a 37% em 2026. O projeto que estabelece ainda os vencimentos do governador, do vice e dos secretários foi um dos aprovados nas quatro sessões extraordinárias realizadas para esvaziar a pauta do ano no Legislativo. A Assembleia voltará aos trabalhos no dia 1º de fevereiro, com a posse dos eleitos em outubro.

O salário dos deputados terá aumentos escalonados e será de R$ 34.774,64 a partir de 1° de fevereiro de 2026, um reajuste de 37% em relação aos atuais R$ 25.322,25. Em 1° de janeiro de 2023 os parlamentares já passarão a ganhar R$ 29.469,99. O valor passará para R$ 30.943,54 em 1° de abril de 2023; para R$ 32.196,01 em fevereiro de 2024; e para R$ 33.448,48 em fevereiro de 2025, até o último reajuste em 2026.

O projeto original, apresentado pela Mesa Executiva da Assembleia, fixava apenas os salários do governador, do vice e dos secretários, mas uma emenda assinada por 32 deputados propôs o reajuste para os membros do Legislativo. A emenda teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira e foi incorporada ao projeto, aprovado com 33 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.

Votaram contra os deputados Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Mabel Canto (PSDB), Homero Marchese (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT).

O projeto mantém o salário do governador Ratinho Junior (PSD) nos atuais R$ 33.763. O salário do vice-governador passará para R$ 32.074 no próximo ano e os secretários estaduais passarão a receber R$ 29.942.

Na noite de terça-feira (20), a Câmara dos Deputados havia aprovado decreto legislativo que aumenta para R$ 46,3 mil os salários do presidente da República, dos ministros, dos deputados federais e dos senadores a partir do próximo ano. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pauta limpa

A Assembleia fez várias sessões extraordinárias nas últimas semanas para limpar a pauta do Legislativo. A pauta incluiu o pacote de projetos enviados pelo governo do estado, que previam venda de ações da Copel e a mudança na forma de gestão dos hospitais universitários (HUs) e dos hospitais gerais do estado. Os deputados aprovaram ainda uma alteração na Constituição estadual que abre a possibilidade para a terceirização de serviços exclusivos de servidores concursados.

A mudança na gestão dos HUs gerou reações por parte da comunidade universitária, o que levou deputados da base de apoio ao governo a alterarem o projeto. A possibilidade de contar com o apoio de fundações privadas na gestão dos HUs só ocorrerá por iniciativa das próprias instituições, sem interferência da Secretaria da Saúde, como estava na proposta original.

Já a possibilidade de terceirização foi incluída em uma emenda que alterou artigos da Constituição estadual. Entre as mudanças introduzidas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emancipou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e revogou o artigo 39, que veda “a contratação de serviços de terceiros para a realização de atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos, bem como para cobrança de débitos tributários do Estado e dos Municípios”.

Nesta semana, os deputados aprovaram ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O orçamento do Paraná para 2023 será de R$ 60,5 bilhões, valor 10,8% superior ao deste ano. A LOA reserva R$ 750 milhões para o pagamento de reajuste aos servidores estaduais e destina R$ 9,29 bilhões para a educação básica (25% do orçamento), R$ 3,79 bilhões para o ensino superior estadual (5%) e R$ 6,73 bilhões para a área da saúde (12%).

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