Curitiba - A afirmação do líder do governo do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), de que o Executivo não irá acatar nenhuma das 1.658 emendas feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 pegou alguns deputados de surpresa ontem na Assembleia Legislativa (AL). Preocupados com a dificuldade de angariar recursos para atender as suas bases eleitorais, eles defenderam a adoção do "orçamento impositivo", proposta que já tramita no Congresso Nacional. A iniciativa, no entanto, encontra resistência por parte dos líderes de bancada.

Conforme o projeto paranaense, que deve ser colocado em votação apenas se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema for sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), 0,5% da receita líquida do ano anterior teria de ser liberada para cobrir obras e programas de autoria dos parlamentares. Neste ano, cada um dos 54 membros da Casa podia apresentar até R$ 1 milhão em alterações à LOA, estimada em R$ 37,2 bilhões. Não há, porém, obrigação por parte do governo de executá-las.

"Já colhemos mais de 30 assinaturas e só seis parlamentares até agora disseram não concordar", afirmou o deputado Adelino Ribeiro (PSL). Segundo ele, o projeto é uma forma de o político ter a sua independência. "Você não fica a mercê do governo ou da oposição. O parlamento tem de ter essa imparcialidade", opinou.

Autor, ao lado dos deputados Belinati (PP) e Gilberto Martin (PMDB), de uma emenda coletiva para a retomada das obras na clínica odontológica da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Tercílio Turini (PPS) também defendeu a ideia. "Ao institucionalizar as demandas da população via emendas, o deputado está exercendo sua representação junto à comunidade, honrando o compromisso de interceder por obras, serviços e programas sociais", disse.

Para Traiano, porém, a cultura da emenda historicamente não tem uma boa imagem. "É por isso que nós defendemos que se trabalhe em cima de programas de governo. Não posso assumir a responsabilidade de dizer aos senhores deputados que, apresentando a emenda, ela será efetuada, porque no ano que vem serei cobrado, como líder do governo."

Outro que discorda do projeto é o líder do PT, Tadeu Veneri. "A emenda impositiva é mais uma ilusão que você vende ao eleitor. Ele passa a acreditar que, no ano seguinte, terá obrigatoriamente atendidos aqueles pleitos que fez ao deputado da sua região. Ao invés de termos R$ 1 milhão para fazer emendas, penso que seria melhor garantir um valor fixado para emendas estruturantes, de construção de escolas e unidades de saúde", sugeriu.

mockup