Brasília - Deputados e senadores que não aceitam a decisão do STF vão recorrer a uma última saída, com poucas chances de êxito. Eles vão insistir para que a Câmara vote o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB). O mesmo texto, de iniciativa do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), foi aprovado no Senado há duas semanas.
As dificuldades da proposta na Câmara começaram logo no início da tramitação. O presidente, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), mandou arquivá-la, alegando que era inconstitucional. Seu ato foi derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há 15 dias, mas a tramitação não avançou. Ontem, Aécio voltou a reafirmar sua convicção de que a Câmara não pode aprovar decreto legislativo para mudar decisão da Justiça eleitoral. Seu entendimento é que este instrumento só pode ser usado para tentar modificar decisão do Executivo.
O deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) acredita que a decisão do STF, de considerar que o TSE definiu uma norma e não uma lei assegura a legalidade no emprego do projeto de decreto legislativo. Segundo ela, a medida está assegurada pelo artigo 49 inciso 9 da Constituição que permite ao Congresso sustar normas de outros poderes. Lima não comenta a oposição da maior parte dos deputados com relação ao emprego do PDL.
A reação contrária é encabeçada pelos líderes do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), do PSDB, Arnaldo Madeira (PSDB) e por Aécio Neves. Além deles, há a promessa do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), de entrar na Justiça com um mandado de segurança para impedir o Congresso de usar o PDL contra o TSE. O líder acha que a iniciativa resultaria numa briga entre os poderes. Uma outra saída, de aprovar uma proposta de emenda constitucional, será derrotada pela falta de tempo. É praticamente impossível colocar a emenda em vigor antes das eleições de outubro, tendo de enfrentar a oposição de lideranças.

mockup