Brasília - Deputados e senadores vão se reunir amanhã, às 11 horas, para discutir e tentar votar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece metas e prioridades da administração pública estadual e procura garantir o equilíbrio das receitas e despesas.
Por ser elaborada em comissão mista, a LDO só pode ser votada em sessão conjunta. Por isso, a reunião contará com parlamentares das duas Casas. O projeto de lei 11.439/06, que promove alterações na LDO, tem o objetivo de permitir ao governo federal o aumento nos investimentos para a implementação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano.
Por falar em normas orçamentárias, começam a vigorar neste ano novas regras para a elaboração do Orçamento Geral da União. As alterações foram promovidas em novembro do ano passado, numa tentativa dos congressistas de coibir as fraudes e barganhas políticas, principalmente nas emendas de parlamentares.
Em 2006, foi descoberto um esquema de corrupção que envolvia técnicos do Ministério da Saúde, lobistas, parlamentares, assessores de parlamentares e prefeituras no recebimento de propina para liberação de recursos para compra superfaturada de ambulâncias.
Uma das principais mudanças na elaboração do Orçamento para 2008 prevêem a redução do número de membros da Comissão Mista de Orçamento, de 80 para 40 parlamentares, sendo dez senadores e 30 deputados. Outra é a rotatividade na composição da comissão. Quem participa em um ano não pode participar no seguinte.
Também foi estabelecido que nenhum partido terá monopólio na relatoria de um setor. Por vários anos, o PMDB, com base no critério da proporcionalidade partidária, indicava um membro para infra-estrutura, por exemplo. Agora, isso acontecerá, no máximo, por dois anos consecutivos.
Também haverá rodízio nas relatorias da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesses casos, o deputado ou senador só poderá exercer uma das relatorias a cada quatro anos.

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