Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa terça-feira (28), em primeiro turno, o projeto de lei 199/2020, que estabelece igrejas e templos de qualquer culto como "atividade essencial" em períodos de calamidade pública. Foram 43 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

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. | Foto: Pedro Oliveira/Alep

A matéria ainda vai passar por ao menos mais um turno de votação. Caso seja aprovada e posteriormente sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD), esses locais não poderão ser fechados, a não ser que haja decretação de estado de sítio e obrigação irrestrita de isolamento.

Os autores do projeto, Alexandre Amaro (Republicanos) e Gilson de Souza (PSC), são pastores evangélicos na Igreja Universal do Reino de Deus e na Igreja do Evangelho Quadrangular, respectivamente. Na justificativa, os parlamentares recorrem à liberdade religiosa e de culto, assegurada pela Constituição Federal, "sem interferência do poder público".

"Tais estabelecimentos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliar o poder público e as autoridades na organização social e em momentos de crises", argumenta. Ainda de acordo com ele, igrejas e templos também podem servir como "pontos de apoio" e oferecer, além de assistência espiritual, assistência social e até mental.

Para Requião Filho (MDB), da oposição, o Poder Legislativo não poderia decidir o que é atividade essencial. "Da mesma forma que não temos o poder, por mais que eu gostaria que tivéssemos, de zerar impostos. Concordo com o mérito. Vejo que a religião hoje se faz necessária. Mas o atendimento pode ser confundido com a liberdade de se retomarem os cultos, o que não seria algo interessante nesse momento", opina.

CPI da JMK

Também nessa terça, os deputados aprovaram o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JMK, empresa que era a responsável pela manutenção dos veículos do Executivo. Foram 45 votos favoráveis e uma abstenção.

A CPI foi instalada em junho de 2019, para apurar irregularidades na licitação e na execução do contrato para gestão da frota do Estado entre janeiro de 2015 e maio de 2019. Em seis meses, ela realizou 46 oitivas, aprovou 33 quebras de sigilos e expediu 202 ofícios, que resultaram em mais de 200 mil páginas de documentos coletados.