Deputados do PR aprovam fim da licença-prêmio do funcionalismo

Curitiba - Com a presença de representantes de servidores públicos de diferentes categorias, que lotaram as galerias da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (8), em primeiro turno, o projeto de lei complementar 9/2019, extinguindo a licença-prêmio do funcionalismo. A proposta passou na forma de um substitutivo, que transforma o benefício em licença para capacitação. Foram 39 votos favoráveis e 12 contrários.

A oposição chegou a pedir a retirada do texto por dez sessões, alegando ser necessário mais tempo de discussão, entretanto, não foi atendida pela maioria. Em extraordinária logo depois, a mensagem recebeu 32 emendas, na segunda votação. Assim, deve voltar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A próxima reunião da comissão ocorre nessa quarta-feira (9). Como a tendência é de que haja pedidos de vista, a expectativa é que a matéria retorne ao plenário e tenha seu trâmite esgotado na semana que vem.

A votação dessa terça foi considerada um teste para a base aliada ao governador Ratinho Junior (PSD), uma vez que, além da oposição, de seis integrantes, alguns membros da chamada bancada independente e representantes da área de segurança pública, sobretudo aqueles ligados às Polícias Civil e Militar, se posicionaram contra a medida. A mobilização não foi, porém, suficiente para convencer o Executivo.

O PROJETO

Hoje, o servidor pode se afastar do trabalho por três meses para cada cinco anos trabalhados. Quando o afastamento não ocorre, ele recebe o equivalente em dinheiro. O problema é que, segundo cálculos da administração estadual, as premiações geram um gasto anual de mais de R$ 385 milhões. O governo argumenta que a medida vai zerar um passivo de R$ 3 bilhões.

Conforme o texto aprovado, o funcionário poderá tirar as folgas remuneradas se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. A carga horária mínima exigida é de 140 horas e a frequência é de 75%. O processo deverá ser comprovado com declaração de matrícula e certificado de conclusão. Quem já tem licenças a receber manterá o direito de ser indenizado.

Outra mudança anunciada e aprovada diz respeito aos policiais, que terão redução de dez para cinco anos no tempo estipulado para a licença, mesmo prazo dos servidores civis. Em vez de uma licença de seis meses a cada dez anos, o agente também terá três meses a cada cinco anos.

DEBATE

De acordo com o líder do PT, Professor Lemos, apesar das modificações, o projeto não é bom. "O substitutivo chega a ser pior em alguns pontos", diz. O petista cita a redução no tempo de licenças para tratamento de saúde, de seis para três meses. No caso de pessoas da família do trabalhador, o prazo cairia para um mês. Lemos também menciona a suspensão de licenças por acidente profissional.

"Em nenhum momento está dito como será feita essa regulamentação. A gente aprova uma caixa preta e espera para ver?", questiona o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT). Além dos dois, Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Coronel Lee (PSL) e Soldado Fruet (PROS) também criticaram trechos da matéria durante a sessão.

"Num primeiro momento foi pedida a retirada do regime de urgência e nós aceitamos. Não tem prejuízo nenhum fazer a extraordinária de hoje [terça] e analisar com uma semana as emendas", pondera o líder governista, Hussein Bakri (PSD). "Os deputados entenderam a necessidade desse projeto. O país vive uma crise muito grande e o Paraná não é diferente", argumenta.

Bakri garante que nenhum direito adquirido será perdido. "Aqueles que têm a licença vencida vão usufruir e os que estão para usufruir terão uma regra de transição", afirma. Ou seja, a nova regra vai atingir os servidores que ingressarem a partir de agora no serviço público.

Sobre as propostas de alterações, incluindo os casos de afastamento por problemas de saúde, o líder da situação diz que serão todas estudadas. "Teremos o tempo necessário. Na semana que vem, se tiver alguma emenda boa, vamos analisar", completa.