Deputados do PR aprovam estado de calamidade pública

Curitiba - Na primeira sessão em seus 166 anos de história realizada em ambiente virtual, a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa segunda-feira (23), em primeiro turno, o decreto que reconhece estado de calamidade pública, por conta da pandemia do coronavírus. A mensagem do governador Ratinho Junior (PSD) teve sua segunda votação adiada, a pedido da oposição.

A bancada é a favor da medida, mas apresentou emenda sugerindo a realização de audiências públicas mensais para acompanhamento da situação fiscal do Estado durante o período de excepcionalidade, com a presença do secretário da Fazenda. O texto original prevê apenas uma reunião, em até 60 dias após a decretação do fim do estado de calamidade.

O pedido do Poder Executivo tem efeito até 31 de dezembro de 2020. Na justificativa, o governador destaca que a medida se faz necessária, "tendo em vista os impactos que a contaminação humana acarreta, transcendendo a saúde pública e atingindo a economia estadual”. O decreto dispensa limitações previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

TELETRABALHO

A partir dessa segunda, os deputados decidiram priorizar a análise de projetos relacionados ao combate ao vírus. Assim, passaram também duas mensagens da Comissão Executiva: a 3/2020, regulamentando o SDR (Sistema de Deliberação Remota); e a 2/2020, que institui o Regime de Teletrabalho para os servidores da Assembleia, a ser implantado em situações de emergência, como a do Covid-19.

"Os projetos, é claro, todos têm a ver com a crise. Tem medidas que são específicas para o combate ao coronavírus e outras que serão tomadas no sentido da proteção da atividade empresarial e do emprego", explica o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB). Segundo ele, as sessões vão ocorrer de segunda a sexta, como de praxe.

Também nessa segunda, houve uma plenária ordinária, seguida da reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e de duas reuniões extraordinárias. Apenas Traiano, o primeiro secretário, Luiz Claúdio Romanelli (PSB), e o segundo secretário, Gilson de Souza (PSC), estiveram presencialmente na AL, para conduzir os trabalhos.

Os demais parlamentares participaram de casa, via videoconferência. As imagens de todos eram projetadas em um telão. A ferramenta é parecida com a já utilizada pelo Senado Federal. Não houve grande e pequeno expedientes, nem falas das lideranças, mas sim questões de ordem, encaminhamentos e emendas enviadas por aplicativos de mensagens.