Deputados do Paraná votam LDO e tiram recesso para campanha

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou em três turnos nesta segunda-feira (5) o projeto de lei 141/2022, que define as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício fiscal de 2023. O projeto da LDO 2023 geralmente é aprovado em julho, mas a estratégia neste ano eleitoral foi adiar o debate para jogar o recesso parlamentar para setembro. Na prática, serão três semanas de janela entre os dias 12 e 30 de setembro, mas a partir desta terça-feira (6) não haverá mais sessões plenárias na Casa. Ou seja, os deputados estaduais terão quase um mês de agenda liberada para campanha e só retornam ao trabalho em Curitiba após o primeiro turno (2 de outubro). Dos 54 parlamentares, 43 tentarão a reeleição e seis disputarão vagas na Câmara dos Deputados. "O compromisso era votar a LDO e votamos. Nós não usamos o recesso de julho e por essa razão a Assembleia Legislativa estará em recesso", justificou o presidente da AL, deputado Ademar Traiano (PSD).

Já a justificativa oficial da liderança do governo para o atraso na votação da LDO seria a Lei Complementar Parlamentar 194/2022, do governo federal, que limitou o percentual de cobrança (18 %) do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Isso gerou atraso de aproximadamente 45 dias na votação da LDO e o argumento da base de Ratinho Jr. é que a decisão foi necessário para que fosse observado o comportamento da arrecadação nos meses de julho e agosto. Segundo o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), relator do orçamento, a retração econômica em função da diminuição do ICMS não aconteceu. “Baixar impostos pode resultar em um aquecimento da economia. Com mais dinheiro no bolso os trabalhadores acabam adquirindo outros produtos e isso automaticamente está retornando como arrecadação para o caixa do estado do Paraná”, afirmou.

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oposição

Líder da Oposição na AL, deputado estadual Arilson Chiorato (PT) criticou o trâmite da LDO dentro da Casa. "A versão enviada pela Secretaria de Fazenda está sendo colocadada em plenário para ser aprovada agora como se fosse um 'Ctrl C e Ctrl V'. Temos um Poder Legislativo totalmente subordinado ao Palácio Iguaçu. Neste ano, o orçamento de 2022 foi de R$ 32,7 bilhões e apenas nos dois primeiros quadrimestres o governador Ratinho Jr. já publicou 192 decretos, que somam R$ 8,2 bilhões. Ou seja, 25% do orçamento público foi alterado sem passar por essa Casa. Isso mesmo, a cada R$ 4 arrecadados, R$ 1 ele escolheu para onde ir sem ter voto ou consenso nesta Casa. Infelizmente, temos um governador que não ouve a população", apontou Chiorato, ao acrescentar a informação de que nenhuma emenda da Oposição foi aprovada. "É um cheque em branco, novamente. Essa Casa não pode apenas bater carimbo paro o governo", disse.

O TEXTO

O substitutivo da LDO traz a possibilidade de riscos fiscais no valor de R$ 3,6 bilhões referentes ao contrato celebrado entre o Estado e o Banestado, vendido ao Itaú em 2000. É aguardada decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a modalidade de pagamento, por precatórios ou penhora judicial de ações da Copel. Há ainda a possibilidade de frustração de arrecadação de R$ 4,1 bilhões. No entanto, existe a previsão de um acréscimo de receita para o ano que vem em relação ao que está disponível em 2022. Os percentuais de repasses efetivados aos Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública não sofreram alterações.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual) - que deverá chegar em setembro e precisa ser aprovada até o dia 31 de dezembro. A LDO fixa ainda metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA).

DANÇA DAS CADEIRAS

O toledano Natan Sperafico (PP) assinou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (5), o termo de posse como deputado estadual na AL. Ele ocupa a vaga aberta por Maria Victoria (PP), que pediu licença do parlamento por 120 dias por motivos pessoais. Sperafico é o atual terceiro suplente da coligação PP/PTB/DEM/PSDB/PSB. Os dois primeiros suplentes, Evandro Junior e Pier Petruziello, declinaram da possibilidade de assumirem a cadeira. Natan Sperafico recebeu 28.858 votos nas eleições de 2018. O deputado tem 32 anos e é engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2014. Ele é filho do ex-deputado federal e ex-secretário-chefe da Casa Civil Dilceu Sperafico.

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