Curitiba - O recesso parlamentar terminou na semana passada, mas as sessões plenárias serão retomadas amanhã à tarde, a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Diferente de outros anos, o período de 15 dias entre um semestre e outro foi interrompido em 2013 a pedido do governador. Às pressas foram votados dois projetos do Executivo, que ampliavam os benefícios sociais do Programa Luz Fraterna - isenção da conta de luz para quem consome menos de 120 KWh por mês - e autorizavam o Paraná a emprestar 30% dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná - que depois foi barrado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Na pauta divulgada semana passada estão seis projetos de lei, inclusive um do deputado estadual Gilberto Martin (PMDB), que insere no calendário oficial de eventos uma Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada anualmente em agosto. Do Executivo, há um projeto que regulamenta pagamento de transporte, diárias e jetons aos 19 membros do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR). Também está na pauta a denominação de "Rosina Migliorini Turini" para um viaduto localizado na PR-445, num ponto em que ele passa por Londrina.
É um recomeço ameno para quem viu a AL "ferver" no primeiro semestre com a eleição de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado, vencida por Fábio Camargo (PTB), e que criou atritos entre o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), e o "prefeito" da AL, Plauto Miró (DEM), o primeiro-secretário. A tensão continuou na disputa pelo gabinete deixado por Camargo, desejado por Evandro Júnior e Mara Lima, ambos do PSDB, e na divulgação de irregularidades em 200 dos 459 servidores efetivos da AL.
Após dez meses de espera, é a partir desta segunda-feira que começa para valer a CPI do Pedágio, presidida pelo deputado Nelson Luersen (PDT), com relatoria de Douglas Fabrício (PPS). A comissão não agiu durante o recesso, com medo de dar margem a questionamentos jurídicos das concessionárias, mas enviou no último dia de junho 37 requerimentos a órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil, pedindo dados e informações sobre os pedágios no Paraná. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a agência reguladora (Agepar) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) estão na lista.
Outra promessa é a extinção de quase 300 cargos comissionados na AL, anunciada por Valdir Rossoni (PSDB) ainda no primeiro semestre. Seriam cargos desocupados dentro da administração da Assembleia, que precisam ser encerrados por meio de projeto de resolução. Durante o recesso, quando anunciou as irregularidades na promoção de servidores, Rossoni se comprometeu a fazer tramitar a extinção desses cargos.

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