Curitiba - Os 54 deputados estaduais estão montando um novo sistema previdenciário para garantir o futuro quando ficarem sem mandato. Ontem, os parlamentares paranaenses deram o primeiro passo para viabilizar as próprias aposentadorias. Foi aprovada pelos 40 deputados presentes em plenário uma alteração à Constituição Estadual, que, na prática, abre brecha para a aprovação de um projeto regulamentando a aposentadoria. A proposta, que beneficia não só os deputados, mas também cônjuges e dependentes, através de pensões, foi assinada pelo deputado César Seleme (PPB), da base de sustentação do governador Jaime Lerner (PFL).
Desde a extinção do sistema antigo, chamado Feppa, em 1990, os deputados estão sem esse tipo de recolhimento de benefícios. Mas eles podem contribuir para previdências privadas ou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme suas profissões.
A proposição de Seleme mexe no artigo 54 da Carta estadual, e foi aprovada durante sessão extraordinária, pela qual cada parlamentar recebe R$ 400,00 extras, além do salário mensal bruto de R$ 6 mil e mordomias como carro, pago com dinheiro público, à disposição.
Na justificativa, Seleme argumenta que a ''seguridade social é assegurada a todo cidadão, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, estados e municípios''. Seleme cita ainda no seu projeto que a aposentadoria parlamentar foi instituída no Brasil há cerca de 30 anos.
A iniciativa de montar um sistema previdenciário próprio veio depois da fracassada tentativa de os parlamentares ingressarem na Paraná Previdência, o fundo de pensões e aposentadorias do funcionalismo. De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), até os funcionários do Poder Legislativo podem aderir ao sistema, se quiserem.
''É como uma previdência interna, uma contribuição forçada. Mas faremos isso sem usar recursos oficiais'', explicou Brandão. Segundo ele, a contribuição sairá do bolso do deputado. Os detalhes do sistema quanto será pago, como, tempo para aposentadoria só serão definidos pelo projeto instituindo a previdência parlamentar, ainda a ser costurado. A votação deve ficar para o ano que vem.
O Feppa foi criado na Casa em 1974. Ele era alimentado com contribuição dos deputados e uma contrapartida dos cofres estaduais. Foi extinto em 28 de dezembro de 1990, ou seja, 16 anos depois da implantação. Hoje ainda há 96 aposentados ou pensionistas remanescentes do Feppa, e um fundo próximo a R$ 3 milhões. Eram exigidos oito anos (ou dois mandatos) para a aposentadoria, bem menos que os 35 anos exigidos do trabalhador comum.

mockup