Os 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal passarão a receber a partir deste mês um adicional mensal de R$ 2.250,00 a título de auxílio-moradia. O gasto adicional seria de R$ 54 mil por mês. Vantagem semelhante é concedida aos deputados federais.
O pagamento do auxílio-moradia foi autorizado ontem por ato publicado no ‘‘Diário Oficial’’ da Câmara Legislativa. O benefício é previsto pela lei 2.229, de janeiro deste ano, e corresponde a 75% do mesmo benefício que é concedido aos deputados federais.
O auxílio-moradia contemplará até os parlamentares que possuem boa situação financeira e casas próprias em Brasília ou em cidades-satélites, como o empresário José Tatico (PSC), dono de uma rede de supermercados no Distrito Federal. Ele não foi localizado ontem para comentar a concessão do benefício e se ele irá ou não aceitá-lo.
O pagamento da vantagem representará um aumento indireto nos salários de R$ 6.000,00 dos deputados distritais. O benefício é inspirado na legislação federal que permite o pagamento de auxílio-moradia de R$ 3.000,00 a todos deputados federais, inclusive os oito do Distrito Federal.
Um dos parlamentares federais contemplados com o benefício é o empresário Paulo Octávio (PFL), responsável por vários empreendimentos imobiliários em Brasília. Segundo a sua assessoria, ele só renunciará ao benefício se a decisão for tomada por toda a bancada.
O presidente da Casa, deputado Edimar Pireneu (PMDB), disse que autorizou o pagamento por estar obrigado a cumprir o que foi estabelecido pela lei aprovada no ano passado. Segundo ele, o texto da lei foi baseado em emenda constitucional que estabeleceu o benefício do auxílio-moradia até para os oito deputados federais eleito pelo Distrito Federal.
‘‘Esse é um direito constitucional e não há motivos para que não seja efetivado o pagamento do auxílio-moradia’’, disse o presidente da Câmara Legislativa. A Câmara Legislativa analisa a concessão de outros benefícios aos parlamentares e funcionários, como o prêmio de pelo menos R$ 30 mil aos deputados que atuaram entre 1991 e 1994.
Projeto aprovado no final de 98 fixou o prêmio por sessões extraordinárias realizadas no período. Outro benefício em análise é o pagamento de 11,98% de aumento salarial determinado por sentença judicial a 550 dos 1.400 funcionários da Câmara. O pagamento é retroativo a 1994, segundo a assessoria da Casa.

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