Brasília- A proposta de reforma tributária aprovada pelos deputados foi entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com pompa, abraços e aplausos. ''Missão cumprida. Agora a bola está com o Senado'', resumiu o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Mas a despeito da satisfação de João Paulo e dos líderes da base governista que o acompanharam na entrega oficial da proposta, a principal inovação aprovada pela Câmara - a transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) da origem para o destino, onde os produtos são consumidos - pode ser derrubada pelos senadores. ''Aqui no Senado tudo corre o risco de ser mudado'', avisou logo cedo o vice-presidente nacional do PFL, senador José Jorge (PE). ''A insatisfação é grande demais'', completou o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Otimista, Sarney até previu o término da votação, em novembro.
Diante da enorme reação dos senadores e governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, contra os ganhos que os Estados mais ricos do Sul e Sudeste obtiveram nas negociações da reforma na Câmara, líderes do governo e de partidos aliados já admitem que não será possível votar inteiramente a proposta. Para facilitar as negociações, a idéia é deixar para o ano que vem tudo o que envolve alíquotas interestaduais. ''Nem tudo será votado em uma primeira etapa'', diz o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Ele está convencido de que a única saída para destravar a reforma no Senado será fatiá-la, adiando a apreciação de algumas polêmicas, como a transição do local de cobrança do ICMS. Hoje, a maior fatia do imposto é embolsada hoje pelos Estados produtores, em sua maioria do Sul e Sudeste, e não pelos consumidores, localizados em geral nas três regiões menos desenvolvidas do País.
''Esta equação do ICMS é muito complicada e vai demandar mais tempo para envolver os partidos e os governadores na idéia da transição sem riscos. O problema é que muitos Estados concederam incentivos além do que podiam e agora estão apavorados com a cobrança da alíquota de transferência do ICMS'', completa Renan.
Mas este é apenas um dos motivos da rebelião dos governadores do Norte Nordeste e Centro-Oeste, que já criaram o G-20, incluindo todos os Estados das três regiões. Eles querem estar unidos para defender seus interesses do lobby poderoso do G-7, que reúne os sete Estados mais ricos do Sul e Sudeste. É com este objetivo que os governadores do G-20 voltam a Brasília na próxima semana, para uma reunião com os líderes dos partidos do governo e da oposição. Mas antes, na terça-feira, todos os 27 governadores terão encontro com o presidente Lula na Granja do Torto.

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