A votação sobre aumentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estava prevista para começar na segunda sessão extraordinária, o que não havia ocorrido até o fechamento desta edição. Os técnicos da secretaria da Fazenda elevaram de 25% para 27% a alíquota para bebidas alcoólicas, cigarros, energia e telefonia (fixa e móvel). Esse aumento compensa a manutenção do ICMS do óleo diesel em 12%. Os produtos da cesta básica e a energia rural não mudam. O restante dos produtos e serviços comercializados no Estado subirão de 17% para 18%.

Os deputados da base aliada não querem aprovar os aumentos com medo de sofrer novo desgate nos redutos eleitorais. A oposição está determinada a derrubar os reajustes.

O deputado Nereu Moura (PMDB) levantou questão de ordem alegando que o regime de urgência pedido pelo governo para o projeto do ICMS não poderia ter sido aceito pela mesa executiva. Ele tomou como base o artigo 186 do Regimento Interno. O regimento diz que quando faltarem apenas 20 dias ou menos para o término de uma sessão legislativa, somente poderão ser considerados de urgência projetos de crédito solicitado pelo Executivo ou projetos vetados.

O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), disse que o projeto passou pelas comissões e está em condições de ser votado, independente do regime de urgência. Moura ameaçou pedir na Justiça a anulação dos aumentos do ICMS. ''O Hermas Brandão está com um abacaxi nas mãos. A falha foi da mesa ao aceitar a urgência'', criticou. Hoje, a sessão começa pela manhã. Os deputados terão que aprovar a redação final dos projetos.(M.D.)

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