Curitiba - O projeto de lei que regulamenta a questão da fidelidade partidária, aprovado pela Câmara na última semana, divide opiniões da bancada paranaense de deputados federais. Para integrantes da base de apoio do governo Lula, o projeto resolve o problema, ao menos em parte. Já parlamentares de oposição criticam duramente o texto aprovado, afirmando que ele legaliza a infidelidade partidária.
André Vargas (PT) admite que o projeto está sujeito a críticas, mas considera que os deputados aprovaram o que era possível para o momento. Segundo o petista, o texto resolve parte do problema da infidelidade partidária. ''Ele não coíbe as trocas, mas pelo menos regulamenta'', afirma. Para Vargas, a grande vantagem do projeto é que acaba com as trocas que acontecem entre o fim de uma eleição e a posse dos eleitos. ''O que não se resolve é o troca-troca para a disputa eleitoral'', admite o deputado.
Opinião semelhante tem Osmar Serraglio (PMDB). ''Resolver o problema, não resolve, mas já é melhor do que nada'', declara. ''Até agora tínhamos uma situação em que se podia tudo sem nenhuma consequência. Agora pelo menos se determina uma época para definições partidárias'', justifica Serraglio. Apesar de não ser contrário ao projeto, ele defende que a proposta deveria ter sido aprovada como emenda à Constituição, o que possibilitaria que os parlamentares infiéis perdessem o mandato.
Já Gustavo Fruet (PSDB) critica duramente o projeto. ''O Brasil é o único país do mundo que tem uma lei regulamentando e legalizando a infidelidade partidária. Ou somos muito criativos ou todos os outros estão errados'', afirma. Segundo ele, os tucanos foram contrários à proposta não apenas por considerarem o texto ruim, mas principalmente porque ela anistia os parlamentares que trocaram de partido após a última eleição. O PSDB move uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que deputados eleitos pela legenda e que migraram para partidos da base governista, percam os mandatos.
Ao menos em um ponto, os três parlamentares estão de acordo. Para eles, a questão da fidelidade partidária deveria ter sido votada junto com os outros pontos da reforma política. ''O projeto foi apenas um pequeno avanço diante da dimensão da reforma política'', diz Serraglio. Já André Vargas classifica a votação em separado como um erro. ''A reforma política deveria ser votada como um todo, incluindo as questões do formato das votações, com a implantação do voto distrital, e o financiamento público das campanhas'', afirma o petista. A votação desses pontos, porém, deverá ficar apenas para o ano que vem, segundo Vargas. Isso porque não haveria mais tempo para que novas regras passassem a valer já para as eleições de 2008.
Para Gustavo Fruet, a votação em separado quebrou a harmonia da discussão do sistema político-partidário brasileiro. ''Bem ou mal, existia um projeto de reforma política que vinha sendo elaborado ao longo dos anos pelo Congresso. Mas ele foi abandonado para resolver interesses de quem está no governo'', ataca o tucano.

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