Curitiba – A bancada aliada ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná voltou a assegurar, ontem, a manutenção de investimentos na área social em 2016, apesar da indicação, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de que haverá cortes no repasse a programas, fundos e instituições. Os deputados estaduais encaminharam um total de 1.437 emendas, sugerindo mudanças nos mais diversos setores. Como elas não são impositivas, contudo, não há garantia de que serão acatadas pelo Executivo. O relator das propostas, Elio Rusch (DEM), explicou que precisa de mais pelo menos duas semanas para concluir o relatório preliminar.
Segundo a mensagem original enviada à AL, o Família Paranaense, por exemplo, receberia R$ 18,8 milhões no ano que vem, o que significa uma queda de 63% em relação ao previsto para 2015, que foi de R$ 51,17 milhões. No mês passado, a coordenação do programa chegou a anunciar aos municípios a diminuição no número de beneficiários, dos atuais 80,6 mil para pouco mais de 16 mil, informação que foi retificada na sequência. Têm direito ao auxílio famílias que possuem renda per capita superior a R$ 77 e inferior a R$ 87. Os repasses variam de R$ 10 a R$ 60, o que daria uma média de gastos mensal de R$ 2,4 milhões, perto de R$ 30 milhões anuais.
Outra polêmica diz respeito à previsão de R$ 44,5 milhões para a Defensorias Pública. Para esse ano, a LOA estipulava R$ 140 milhões – montante que depois acabou contingenciado. "O governo vai avaliar em qual momento fará o aporte desses recursos. Há várias fontes de receita e, obviamente, tudo será analisado", disse o líder da bancada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). De acordo com ele, alterações serão efetuadas somente "após um amplo processo interno de debates". "A receita prevista é de R$ 54,5 bilhões. O desejável era ter um orçamento que fosse o dobro desse valor. Mas o possível vai ser feito. E nenhum programa ou política social do governo Beto Richa sofrerá cortes", completou.
O deputado Nereu Moura (PMDB) contou que os oposicionistas apresentaram uma série de emendas coletivas e individuais, de forma a restabelecer os valores para o Família Paranaense e a alimentação escolar – ele alega que seriam destinados R$ 18 milhões a menos para a merenda dos estudantes da rede pública. "É a única maneira que temos para tentar resolver o problema. Entretanto, acredito que o orçamento ficará como veio. Sabemos que trata-se de uma peça de ficção". Tadeu Veneri (PT) também reclamou da verba prevista para a Defensoria. "Entendemos que com R$ 45 milhões será impossível contratar os novos profissionais que são necessários ou mesmo chamar aqueles funcionários já aprovados em concurso, nem tampouco estruturar as sedes do interior do Estado."

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