Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões.

A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes.

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

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Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

- Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001

- CIATox para orientação especializada:

Centro de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná - CIATox/Paraná

Telefone Emergência: 08000-410-148

Telefone: (41) 3235-6737 / (41) 99117-3002

Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Cascavel - CIATox/ Cascave

Telefone Emergência: (45) 3321-5261 / (45) 3321-5284

Centro de Informação e Assistência Toxicológica – CIATox-Londrina

Telefone Emergência: (43) 3371-2244

Telefone: (43) 3371-2422 / (43) 99601-9491

Centro de Controle de Intoxicações – CCI de Maringá

Telefone Emergência: (44) 3011-9127

Telefone: (44) 3011-9431

Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

Imagem ilustrativa da imagem Deputados discutem crime hediondo para falsificação de bebidas
| Foto: Arte: Agência Brasil
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