São Paulo - A pauta da Câmara dos Deputados prevê para esta semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das votações secretas, que acaba com esse procedimento em todos os níveis do Legislativo, em segundo turno. A lista também inclui votações das propostas que tratam da Defensoria Pública e do número de vereadores de acordo com a população de cada município e limita os gastos das Câmaras.
Sobre a votação, em segundo turno, da PEC que acaba com as votações secretas, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai negociar com o Senado a aprovação de um texto único pelas duas casas legislativas. Isso porque também está na pauta de votação dos senadores proposta que acaba com as votações secretas. As informações são da Agência Brasil.
Na Câmara, o primeiro turno da matéria foi aprovado no ano passado, depois da absolvição em votações secretas, pelo plenário, de vários deputados acusados de se beneficiarem do esquema chamado ''mensalão''.
Também consta da pauta de votações o projeto de lei que trata da reforma política. Alguns pontos da proposta já foram rejeitados, mas outros, como o financiamento público de campanha para as eleições majoritárias, o fim das coligações proporcionais e a criação das federações partidárias, ainda dependem de apreciação dos deputados em Plenário.
No entanto, antes de os deputados iniciarem a discussão dessas propostas eles terão que votar cinco medidas provisórias que trancam a pauta a partir de hoje. Três delas foram editadas para revogar outras MPs que trancavam a pauta da Câmara por ocasião das votações da PEC que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
As outras duas MPs tratam do Programa de Dragagem Portuária e Hidroviária e do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

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