Curitiba - A Assembléia Legislativa ainda não definiu a data em que devem ser votados os três anteprojetos enviados pelo Ministério Público (MP), aumentando a estrutura do órgão no Estado. Pelo texto, serão criadas duas vagas de procurador, 12 para promotor substituto em segundo grau, além de 121 cargos em comissão e efetivos. O MP quer também incorporar aos salários, gratificação de 100% paga pelo Estado desde julho de 1999.
O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), avisou que pretende votar todos os projetos importantes até o final do primeiro semestre, porque depois de julho os deputados estarão ocupados com a campanha eleitoral. Com a proximidade das eleições de outubro, a tendência é que as sessões sejam cada vez menos frequentadas. A maioria dos deputados concorre à reeleição.
A votação dos anteprojetos do MP está vinculada diretamente à tramitação do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ). O código, que reestrutura o Poder Judiciário, foi encaminhado aos deputados estaduais no final do ano passado, mas ainda aguarda aprovação. A justificativa do Ministério Público para o aumento no número de cargos é uma adequação ao CODJ.

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