Nelson Justus admitiu ontem à tarde a possibilidade da AL analisar ainda este ano o anteprojeto do Poder Judiciário que cria oito novos cargos de desembargador, vinte de juiz do Tribunal de Alçada e doze de juiz de Direito substitutos em segundo grau. O anteprojeto está sob a análise da CCJ.
O Palácio Iguaçu ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto. Ao que tudo indica, os deputados devem aprovar a medida a toque de caixa. O teor integral do anteprojeto é mantido a sete chaves. A Folha tentou obter cópias ontem junto ao Poder Judiciário, mas não conseguiu.
Mas o governo manda dizer que não vai bancar os custos dos novos cargos e que o Judiciário vai ter de respeitar a Lei Fiscal. Os recursos deverão sair da receita corrente líquida do Estado que o Judiciário recebe (6% dos 60% da receita líquida). O Executivo fica com a maior fatia (49%), e o Poder Legislativo, incluindo o TC, recebe 3%. Já o MP leva 2%.
A criação dos cargos é uma reivindicação antiga do Judiciário, que alega sobrecarga de trabalho. A Folha apurou que, para não correr o risco de a proposta ser vetada, por conta de outras implicações, o Judiciário encaminhou agora somente a proposta que cria os novos postos de desembargador e juízes.
No anteprojeto original, que mexe profundamente com os dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias e que por enquanto repousa no Judiciário, com sede em Curitiba, está prevista a criação de novas comarcas, de uma série de cartórios judiciais, de novas Varas e de outros cargos de suporte. (M.D. com colaboração de Leandro Donatti)

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