Curitiba - Os deputados estaduais vão discutir novamente o pagamento de auxílio-saúde aos funcionários e membros do Ministério Público (MP) do Paraná. Apesar de arquivada no dia 16 de julho (26 votos a 17 pela derrubada da matéria), 32 deputados assinaram um pedido pela reapresentação do projeto. A manobra é uma exceção prevista no regimento interno, caso contrário o projeto só poderia voltar à discussão na próxima sessão legislativa (ano que vem).

A reapresentação do auxílio-saúde foi protocolada nesta segunda-feira e, ontem, a proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria na CCJ, Alexandre Curi (PMDB), foi um dos articuladores da manobra. Durante o recesso parlamentar ele se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que endossou a reapresentação. O auxílio vai comprometer mensalmente R$ 496 mil do MP e, no ano, R$ 2,97 milhões.

Durante a reunião da CCJ, Tadeu Veneri (PT) pediu vista da proposição para retardar a votação, mas recuou quando os deputados concordaram em retirar o benefício dos comissionados do MP (individualmente o auxílio pode ultrapassar R$ 700). Giacoia argumenta que o projeto é igual ao aprovado para o Tribunal de Justiça (TJ) em 2011. Só que enquanto o TJ restringia o pagamento aos efetivos, a proposta do Ministério Público dava margem para que o pagamento se estendesse aos comissionados e seus dependentes.

Nos bastidores, circulou a notícia de que a emenda no projeto teria desagradado o chefe máximo do MP. Giacoia teria telefonado para alguns deputados para reclamar da mudança, mas os telefonemas não foram confirmados pelos parlamentares. FOLHA conversou com o procurador-geral e ele confirmou ligações aos deputados estaduais, mas "sem nenhum tipo de pressão". "Consideramos que a votação anterior foi um mal-entendido, um equívoco, já que nós temos simetria constitucional com o TJ e a Justiça declarou a legalidade do pagamento", argumentou Giacoia.

Na CCJ, Edson Praczyk (PRB) e Péricles de Mello (PT) votaram contra a criação do auxílio-saúde. Tercílio Turini (PPS) foi a favor, mas disse que irá rever seu posicionamento. Ele entende que se trata de "um privilégio incompreensível num momento delicado da vida nacional". Giacoia afirma que o MP tem condições de trabalhar seu orçamento para garantir o pagamento do benefício, igual já faz a Justiça Estadual.

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