Deputados descartam sugestão de CPI
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quarta-feira, 05 de setembro de 2007
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O diretor-jurídico da ParanaPrevidência, Francisco Alpendre, pode ir à Assembléia Legislativa do Paraná nos próximos dias para explicar o resultado da auditoria sobre as aposentadorias dos membros do Ministério Público (MP). A idéia foi sugerida pelo deputado Jocelito Canto (PTB), mas em seguida o próprio presidente do Legislativo, Nelson Justus (DEM), optou por fazer o convite ao diretor-jurídico em nome da Casa. Ainda não há data marcada para a ''visita''.
O resultado da auditoria foi levantado pelo governador Roberto Requião (PMDB) durante a ''escolinha'', anteontem. Segundo ele, a auditoria da ParanaPrevidência - iniciada há cerca de dois meses - detectou irregularidades em aposentadorias do MP. Em função das supostas irregularidades - negadas pelo procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo -, Requião anulou o convênio entre a ParanaPrevidência e o MP e até sugeriu que o Legislativo criasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.
Ontem, no entanto, nem membros da base do Governo deram força à proposta. O deputado Antônio Anibelli (PMDB) foi enfático ao dizer que não assina a criação da CPI. ''Não apoio. Eu respeito o MP. Se for para fazer CPI de alguma coisa tem que fazer CPI do Tribunal de Justiça, da Copel, do IAP (Instituto Ambiental do Paraná)'', disse ele. O líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, preferiu dizer apenas que o assunto ''merecia uma reflexão''.
Membros da bancada da Oposição admitiram que o assunto até merece ser tratado na Casa, mas não através de uma CPI. O deputado Augustinho Zucchi (PDT) lembrou que durante o ano a base do Governo encaminhou contra todas as propostas de CPI, alegando que as Comissões Permanentes da Casa poderiam ficar à frente de qualquer investigação. ''Por que o Requião não quer uma CPI da Sanepar, por exemplo?'' Zucchi também fez críticas ao que considera uma ingerência do Executivo: ''A CPI é uma prerrogativa da Assembléia Legislativa''.
O fato do governador Requião ter declarado ''guerra'' ao MP também gerou comentários a respeito da denúncia relativa às aposentadorias. ''Parece mais uma retaliação'', disse o deputado Ney Leprevost (PP), que não vê motivos para uma CPI. ''A própria ParanaPrevidência pode investigar o assunto, como já está fazendo, aliás. Outros assuntos mereciam ser investigados antes aqui'', ressaltou ele.
O convênio anulado pelo governador Requião daria autonomia ao MP sobre os termos das aposentadorias dos membros da instituição. A partir de agora, o governador Requião passaria a assinar pessoalmente cada termo de aposentadoria. Em nota pública, o procurador-geral de Justiça afirma, no entanto, que todas as aposentadorias já são submetidas previamente à Paraná Previdência, antes de serem autorizadas pelo MP. É o que prevê, segundo o MP, a cláusula sexta do convênio - anulado pelo governador Requião.


