Os deputados estaduais do Paraná derrubaram oito vetos do governador Jaime Lerner (PFL) na sessão extraordinária de ontem. Dos 36 deputados que votaram, 28 optaram pela derrubada dos vetos. Lerner não se abalou. ‘‘Acho que só há uma compreensão total entre governo e deputados quando os assuntos são de fundametal importância. É normal que haja diferença quando os temas são de menor repercussão’’, resumiu.
Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, Lerner tem prazo de 48 horas para decidir se acata a decisão da AL e promulga as leis. Caso contrário, a Casa fará a promulgação. A oposição – formada por 14 parlamentares – comemorou o resultado. ‘‘A bancada de apoio está desestabilizada’’, animou-se o líder do PMDB, Nereu Moura.
Campêlo disse que vai analisar o teor dos projetos. ‘‘Se o governador entender que a derrubada dos vetos vai trazer prejuízo de alguma forma à sociedade ou ao Estado, pode entrar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)’’, disse.
Um dos projetos de lei vetados é o de número 116/96, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação do sistema, organização, composição e competência dos juizados especiais cíveis e criminais.
Três deles beneficiam portadores de deficiência: o primeiro cria o programa de barreiras arquitetônicas a deficientes ‘‘Cidade para Todos’’. O autor é Cezar Seleme (PPB). Outro – do deputado Emerson Nerone – dispõe sobre o transporte gratuito dos portadores de deficiência em linhas de transporte intermunicipal. Já o deputado Carlos Simões (PTB) estabeleceu normas de proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, criando o Programa Estadual de Proteção à Pessoa Deficiente.
Ainda estão incluídos a doação de terreno por parte do governo estadual para o município de Tapira (96 quilômetros a nordeste de Umuarama), por iniciativa do líder do governo Durval Amaral (PFL); e a doação à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de imóvel em Borrazópolis (84 quilômetros ao sul de Apucarana), no projeto de Edson Silva Lino (PPB). Consta ainda projeto que denomina o trecho da PR-431 (Ribeirão Claro-Jacarezinho) de Rodovia Prefeito José Alves Pereira. O autor é Reny Borsatto (PFL).
O último é da autoria do deputado Joel Coimbra (PTB), atual procurador-geral do Estado. Ele propôs a alteração dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 12 da lei 9.887 de 1995. Pelo texto, a gratificação de incentivo será atribuída aos docentes titulares ativos e inativos, nomeados anterior à Constituição de 67, mediante requerimento; às demais categorias docentes do ensino superior, será assegurado o porcentual de titulação conforme ato de nomeação. Fica assegurado o benefício aos docentes que tenham requerido aposentadoria e também fica assegurado o beneficío aos beneficiários de pensão. (Colaborou Carmem Murara)