Curitiba - O governo do Estado sofreu ontem uma derrota na Assembléia Legislativa. Apesar de ter maioria nas votações da Casa, os parlamentares conseguiram derrubar por 31 votos contra nove o veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto de lei de iniciativa do deputado estadual Edson Praczyk (PL) que proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de igrejas e templos de qualquer crença. A cobrança do imposto se refere a contas públicas: água, telefone, luz e gás.
O projeto de lei do parlamentar, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, destacou que a Constituição Federal no artigo 150, inciso 6º, prevê que sobre os templos e igrejas de qualquer culto é proibido instituir impostos. ''Com base na Constituição Federal, o veto do governador não tem sentido. As igrejas e os templos já têm este direito de isenção de impostos previsto em lei. Estamos apenas regulamentando isso no Paraná'', defendeu o deputado estadual Ailton Araújo (PTB), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Engrossaram as vozes contra o veto do governador os deputados estaduais Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB) e Vanderlei Iensen (PMDB), ambos integrantes de comunidades evangélicas em Curitiba. Como base para o veto, Requião justificou que o projeto era inconstitucional. ''Não vemos como inconstitucional. Ao contrário, a lei vai ao encontro da Constituição Federal'', pontuou Iensen, que faz parte da Igreja Assembléia de Deus.
Antes da votação, o líder do governo, Natálio Stica (PT), se manifestou dizendo que teria conversado com Requião por telefone e que o governador teria pedido a manutenção do veto com a promessa que se reuniria com a bancada evangélica para buscar uma alternativa para as igrejas e templos religiosos. Rossoni protestou. ''Derruba-se o veto para depois tentar buscar uma solução? O governador está tentando brincar com o parlamento'', ironizou. Depois da votação, Stica disse que Rossoni teria conseguido ''confundir os parlamentares aliados''.
Com a derrubada do veto, cabe à Assembléia Legislativa promulgar a lei aprovada pelos parlamentares.

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