Curitiba - Os projetos de lei que alteram o Fundo para o Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) e cria o novo Fundo da Justiça ainda devem causar polêmica na Assembléia, na previsão do relator dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Caíto Quintana (PMDB). Ele afirma que, apesar da presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) na reunião da CCJ, ainda ficaram vários tópicos a serem esclarecidos. ''Hoje (ontem) votaremos somente a constitucionalidade, mas este assunto ainda deverá ser melhor discutido'', disse ao se referir as outras duas discussões pelas quais ainda passarão o projeto.
O deputado Tadeu Veneri (PT) também acredita que o assunto precisa ser melhor esclarecido. Ele pediu informações por escrito, solicitando à Assembléia que envie um ofício ao TJ. Entre as dúvidas estão o porquê das despesas e receitas criadas com a estatização não integrarem o orçamento do Poder Judiciário e qual a previsão orçamentária para o novo fundo no próximo ano.
Veneri questiona também se haveria previsão de ingresso de recursos de outras esferas e em relação a possíveis alterações no regime ou valores das custas judiciais. Outra preocupação do deputado diz respeito a quais medidas serão adotadas para ampliar o acesso dos mais pobres ao Poder Judiciário. (K.L.M.)

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