Deputados debatem rumos da Câmara federal sob nova direção

Apelidada como a Casa do Povo, a Câmara Federal tem como função representativa refletir os anseios da sociedade. Neste sentido, deve fazer urgir de seu plenário as mais diversas ideologias, opiniões e anseios. Na última semana, um passo enorme foi dado com a eleição da nova mesa diretora, na qual o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito como novo presidente para os próximos dois anos. Cabe a ele guiar e pautar os projetos e a agenda necessária para o País. Não será tarefa simples. Seja pelos graves percalços provocados pela pandemia, como pela crise anteriormente já instalada e a polarização política tão acentuada.

Em busca de encontrar ecos das diferentes ideias defendidas pelos partidos políticos, a FOLHA propôs as mesmas questões a quatro parlamentares da bancada paranaense: Enio Verri (PT), Filipe Barros (PSL), Luisa Canziani (PTB) e Rubens Bueno (Cidadania). Suas respostas representam não só as diferenças de opinião, como de visões sobre como o Legislativo pode interferir e agir diante dos desafios nacionais. Eles analisam como será o futuro próximo em seus trabalhos em Brasília.

Independentemente da opinião do leitor, a importância da imprensa se faz em dar voz e oferecer ao público a chance de consumir diferentes pontos de vista e construir sua própria interpretação. Assim, e somente assim, uma democracia pode se manter estável, baseada na diversidade, na liberdade de expressão e com a chance ao contraditório. Seja no parlamento ou nestas páginas, o livre debate é o melhor caminho para a construção do nosso País. Leia a seguir os questionamentos aos deputados.

Enio Verri (PT)

Definida a nova mesa diretora da Câmara, como analisa a perspectiva do próximo biênio?

A eleição de Arthur Lira (PP-AL) não facilita o trabalho da oposição e avança ainda mais nas pautas que considero neoliberais e de costume. Com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a parte econômica nos dividia, mas, nos costumes e da democracia, era mais fácil de negociar. Parece que teremos no próximo biênio um momento de muitos confrontos, por causa do discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura do ano legislativo e a entrega de uma pauta de costumes que aponta para muita disputa entre o campo conservador e de direita contra quem está num campo mais progressista de esquerda ou liberal.

A Câmara saiu fortalecida após as eleições internas?

Acredito que ficou mais consolidada enquanto base do governo Bolsonaro. Ele investiu muitos recursos públicos e em cargos para fazer os votos que fez a eleição do Lira. Diria, inclusive, que foi uma vitória massacrante, que dá poder de articular com o centrão por um tempo e garante que a pauta do Bolsonaro seja aprovada, o que fragiliza a democracia e também irá acentuar as divisões ideológicas na Câmara.

É possível o Congresso e o governo chegarem a uma agenda em comum?

Não é possível uma pauta de agenda em comum na área econômica. Há divergências. A direita acha que é o estado mínimo o essencial para o desenvolvimento do País. Ela pensa que a iniciativa privada vai cuidar de tudo e levar ao equilíbrio da economia. A esquerda entende que a iniciativa privada só se preocupa com o lucro. Entendemos que o estado tem que ser ampliado, num país onde as dimensões são continentais e as diferenças regionais e sociais são gigantescas, é o estado através das estatais que pode reduzir essas diferenças. O processo de privatização, redução do estado e o fim de políticas públicas irá ocorrer de forma muito rápida nos próximos dois anos.

Quanto à pauta de costumes, acredita que os temas irão avançar?

Sim, porque para o Lira ter o apoio do governo teve que fazer acordos. Tenho divergências políticas, econômicas e ideológicas com o presidente da Câmara, mas na pauta de costumes é possível dizer que ele é um liberal. Para os conservadores, o conceito de casal é um homem com a mulher em casa com as crianças, mas basta pegar os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para ver que uma parcela fundamental da população brasileira é a mulher sozinha que cuida dos filhos. Bolsonaro tem uma perspectiva de costumes irreal, que só encontra no seu mundo que é de fantasia e que nada tem a ver com o que está acontecendo no Brasil.

Quanto à sua agenda política, vê boas perspectivas?

Serão dois anos de resistência. Dificilmente teremos uma pauta em comum. Claro que o auxílio emergencial é um tema que defendemos. Vamos brigar pelo valor de R$ 600. A pauta de sobre a geração de emprego, também o governo vai querer se voltar para o apoio financeiro ao setor produtivo. Haverá muita briga. As pautas que defendo terão que ser conquistadas com muita pressão na Câmara e pressão da sociedade sobre a casa.

Filipe Barros (PSL)

Definida a nova mesa diretora da Câmara, como analisa a perspectiva do próximo biênio?

A perspectiva é positiva, pois agora temos na presidência da Casa alguém disposto a um diálogo realmente republicano e propositivo, com foco no país, e não um sabotador com interesses eleitorais, como era Rodrigo Maia (DEM-RJ). As pautas defendidas pela maioria dos brasileiros em 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido), finalmente serão apreciadas pelo Congresso.

A Câmara saiu fortalecida após as eleições internas?

Não tenho a menor dúvida disso. O presidente anterior se preocupou demais em fortalecer a si mesmo e ao seu restrito grupo de privilegiados. Agora isso acabou e, conforme dito muito corretamente pelo presidente Arthur Lira, é o plenário que volta a ter poder. As vozes de todos os deputados terão o mesmo valor e serão ouvidas igualmente.

É possível o Congresso e o governo chegarem a uma agenda em comum?

A gestão anterior, de Rodrigo Maia, emperrou a pauta econômica porque ele sabia que os planos propostos pela equipe econômica do presidente Bolsonaro tinham tudo para funcionar, para fazer a economia decolar, e ele queria evitar isso de qualquer maneira, pois só pensava em prejudicar o governo, de olho nas eleições de 2022. Já que não há mais essa barreira, esse sabotador, o diálogo entre Executivo e Legislativo passa a funcionar com normalidade e a necessidade de reformas é quase consensual no Congresso. Tenho certeza de que agora as reformas vão andar.

Quanto à pauta de costumes, acredita que os temas irão avançar?

Primeiro, é necessário ressaltar que o termo “pauta de costumes” não é muito preciso e, muitas vezes, é usado com sentido pejorativo, para desqualificar. A flexibilização da posse e porte de armas, por exemplo, é questão de segurança pública, de direito à propriedade e de liberdades individuais. Bem como a questão do “homeschooling” é questão de liberdade de ensino e de reconhecimento do direito das famílias em escolher a educação que querem para seus filhos. Nada disso é simplesmente costume e são temas que precisam ser tratados com mais respeito. Acredito que, para a maior parte desses temas, há maioria consolidada ou, no mínimo, há a possibilidade de se construir maioria conforme o debate for esclarecendo as dúvidas daqueles que têm pouco conhecimento sobre essas pautas.

Quanto à sua agenda política, vê boas perspectivas?

Sim, o londrinense conhece minhas lutas desde o período como vereador e o presidente Arthur Lira me garantiu que teremos voz e condições de igualdade para lutar contra a ideologia de gênero, contra o aborto, a favor da liberdade na educação e da liberdade de expressão na internet. Além disso, prosseguirei trabalhando para que o nosso Paraná tenha autonomia e mais acesso aos recursos que cabem a ele, como prevê o projeto de lei sobre os royalties da produção de xisto e as repactuações centrais com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a garantia de recursos para instalarmos a Escola de Sargentos do Exército em Londrina.

Luisa Canziani (PTB)

Definida a nova mesa diretora da Câmara, como analisa a perspectiva do próximo biênio?

Acredito que devemos registrar avanços, principalmente nas pautas importantes e que o País tanto necessita, como os projetos da área econômica e os que visam o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Acredito ser importante que exista um alinhamento entre os poderes, respeitando a independência de cada um deles, no sentido de caminhar para aprovar projetos que favoreçam a retomada econômica e o desenvolvimento econômico, o que, consequentemente, vai melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

A Câmara saiu fortalecida após as eleições internas?

Esta última eleição mostrou um Congresso maduro e conectado com os anseios dos brasileiros. A sociedade pede mais agilidade nas discussões e votações de interesse do País e acredito que a mudança na presidência caminhou nesse sentido. Houve muitas reuniões, conversas e busca por consensos tanto para a presidência da Casa como para a composição da mesa diretora.

É possível o Congresso e o governo chegarem a uma agenda em comum?

Acredito que está sendo construída essa agenda comum entre governo federal, Câmara dos Deputados e Senado a partir dessa eleição. Sentimos que há um empenho e um clima muito favorável para aprovação das pautas econômicas. O Congresso está sensível a essa necessidade e vai trabalhar para garantir a celeridade que o momento exige. Tanto que a nossa expectativa é que a Reforma Tributária seja aprovada ainda neste ano.

Quanto à pauta de costumes, acredita que os temas irão avançar?

Acredito que este não é o momento de discutirmos pautas ideológicas. O Brasil passa por um momento delicado em que precisamos urgentemente discutir as pautas econômicas que promovam a retomada econômica e que minimizem a pandemia no País. Acredito que o foco dos trabalhos na Câmara dos Deputados deve ser esse.

Quanto à sua agenda política, vê boas perspectivas?

Com certeza. As principais bandeiras do nosso mandato são a educação e a inovação, temas de que o presidente Arthur Lira é entusiasta. Inclusive, conversei com ele para construímos uma agenda legislativa da educação para o próximo biênio com cinco prioridades que consideramos de extrema importância para avançarmos nas questões educacionais, área das mais prejudicadas pela pandemia. Essas propostas foram utilizadas como plataforma da sua campanha e, por isso, estou otimista com relação ao seu total cumprimento. Entre os temas está a regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a aprovação de uma proposta de minha autoria que permite que instituições federais de ensino utilizem em seu orçamento recursos próprios. Além da regulamentação do Sistema Nacional de Educação e aprovação de outro projeto meu que estimula a formação dos arranjos de desenvolvimento. Ainda monitorar emprego do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para incrementar incentivos públicos para investimentos privados em conectividade e melhorias na atratividade e na progressão da carreira docente.

Rubens Bueno (Cidadania)

Definida a nova mesa diretora da Câmara, como analisa a perspectiva do próximo biênio?

A perspectiva é boa, apesar da distância entre projeto e execução. O primeiro passo é acelerar a aprovação do Orçamento. Sem ele aprovado, tudo trava. Na sequência, vamos nos debruçar sobre as reformas administrativa e tributária. Em paralelo, vamos continuar votando medidas do combate à Covid-19, tanto dando mais estrutura para o sistema de saúde como combatendo seus efeitos na economia e na sociedade. Precisamos aprovar a continuidade do auxílio emergencial. Nós, do Cidadania, já apresentamos um projeto com um valor de R$ 300 por mais seis meses.

A Câmara saiu fortalecida após as eleições internas?

Ela já estava fortalecida e a prova foi seu protagonismo durante o ano passado no processo de combate à pandemia. Enquanto o governo estava perdido, sem saber o que fazer e negando a gravidade da crise, tomamos a frente e aprovamos medidas que foram fundamentais, como o auxílio emergencial, o aumento de repasse para a área da saúde e as ajudas para estados e municípios, cultura e empresas. A Câmara estava forte, quem estava fraco era o governo. Esperamos que, com a nova direção, a Câmara se mantenha forte e o governo acorde. Parece que já está dando sinal.

É possível o Congresso e o governo chegarem a uma agenda em comum?

Este empenho é fundamental. Nossa economia está patinando e obviamente piorou com a pandemia, mas, para o Congresso aprovar esta pauta, o governo também precisa deixar claro o que quer. Não ficar uma hora querendo uma coisa e depois querendo outra. Aumento ou criação de impostos o Congresso não vai aceitar. Outro ponto importante é que o presidente da República não precisa ajudar, mas pelo menos tem que deixar de atrapalhar com atos impensados que criam crises entre os poderes e países aliados. O que é difícil, pois ele já está em franca campanha para 2022 e não esconde.

Quanto à pauta de costumes, acredita que os temas irão avançar?

A maior parte dessa pauta representa retrocessos. Sou frontalmente contra, por exemplo, as iniciativas que incentivam a população a se armar. Já está mais que provado que isso não resolve o problema da violência. Tem é um efeito contrário, aumentando o número de mortes violentas. Também há uma fixação do governo pelo “homeschooling”, o que considero um erro. Sempre defendi que lugar de criança é na escola, que é fundamental para sua socialização.

Quanto à sua agenda política, vê boas perspectivas?

Espero que sim. Na lista de prioridades do governo entregue ao Congresso está o projeto que relato e que barra os supersalários no serviço público. Ele está pronto para votação, mas parado na Câmara desde 2018. Nessa linha, outra proposta que precisa ser aprovada é a emenda à Constituição, de minha autoria, que põe fim aos dois meses de férias para magistrados e integrantes do Ministério Público. Outros temas que vamos tentar incluir na pauta são o fim do foro privilegiado, de minha autoria, e a aprovação da prisão após condenação em segunda instância, proposta do Cidadania.