Brasília - Vinte e nove deputados federais de seis partidos políticos protocolaram ontem na Corregedoria da Câmara representação pedindo a abertura de processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Assinam o documento 16 petistas, cinco deputados do PSOL, três da Rede, dois do PSB, um do PPS e um do PMDB de Cunha - o ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos. Também assina a representação o deputado Cabo Daciolo, que era do PSOL e hoje está sem partido. Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Recentemente veio a público a informação de que o Ministério Público da Suíça identificou contas secretas naquele país de responsabilidade de Cunha e de familiares, o que vem minando seu apoio político.
O presidente da Câmara ainda tem o apoio dos principais partidos e da oposição, mas isso tende a mudar caso venha à tona documentos mostrando ligação sua com contas no exterior. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março, ele negou ter contas fora do país. "Impressiona o mutismo da grande maioria das lideranças partidárias", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) durante o ato. O próprio grupo de deputados - que representa apenas 5,7% do total de cadeiras da Casa - reconhece que acionar a Corregedoria é apenas um passo inicial, com efeito possivelmente mais simbólico do que prático. Isso porque cabe à Corregedoria encaminhar a representação para que a Mesa da Câmara decida o que fazer.
A Mesa é presidida por Cunha e composta por seus aliados. No ato, os deputados demonstraram surpresa com a informação do corregedor, o deputado Carlos Manato (SD-ES), de que Cunha nunca deu sequência a representações feitas no primeiro semestre pelo PSOL contra investigados na Operação Lava Jato.

TRAMITAÇÃO

Recebida a representação, cabe à Mesa decidir se arquiva ou determina ao corregedor a abertura de investigação. Mesmo que seja autorizado a investigar o caso, o corregedor tem poder de apenas elaborar um parecer para a própria Mesa. Ela decide se arquiva esse parecer ou o encaminha ao Conselho de Ética da Casa. É no Conselho, também controlado por aliados de Cunha, que pode haver a aprovação da cassação do mandato. Mas o peemedebista só é cassado, porém, caso o plenário da Câmara referende a decisão por pelo menos 257 dos seus 513 integrantes. A intenção dos deputados que ingressaram com a representação é pedir abertura do processo diretamente no Conselho de Ética caso fique evidenciado que a Mesa não irá dar autorização para a investigação na Corregedoria.

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