Uma mobilização de deputados federais do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas tenta viabilizar a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) já promulgados pelo Congresso Nacional, mas suspensos por força de liminar concedida em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A frente parlamentar mista pela criação dos tribunais promoveu ato ontem pela manhã na Câmara Federal em defesa da instalação das novas cortes.
Os novos TRFs foram aprovados pela Emenda Constitucional (EC) 37, em abril do ano passado, contestada judicialmente pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. A liminar em resposta à Adin foi concedida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, hoje aposentado.
Pela EC 37, os cinco atuais TRFs seriam ampliados para nove. Neste caso, Paraná deixaria de fazer parte do TRF da 4ª região, que engloba Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Com sede em Curitiba, o TRF6 também cuidaria das demandas de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul – este último, ligado ao TRF1, com sede em São Paulo.
O ato foi realizado ontem para confrontar projeto enviado pelo STF ao Congresso para criar mais vagas de juízes federais. O texto está sob análise da Comissão de Trabalho da Câmara.
Segundo o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), os parlamentares envolvidos trabalharão para que ele fique com a relatoria do projeto e que as vagas, se aprovadas, sejam destinadas principalmente aos quatro Estados que aguardam os efeitos da EC 37. Além disso, está marcada audiência com o ministro Luiz Fux, novo relator da Adin, para tentar revogar a liminar.

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