Curitiba – Deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, instaurada na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, estão articulando a criação de um comitê para rever as chamadas obrigações acessórias, isto é, os trâmites burocráticos que servem como base para o pagamento de tributos por parte de pequenos e médios empresários no Brasil. Segundo o propositor da ideia, Guto Silva (PSD), o grupo já tem o aval do governador Beto Richa (PSDB), da Receita Estadual e das associações comerciais, empresariais e contábeis do Estado. Entre as questões a serem estudadas estão emissão de nota fiscal, guias de recolhimento, livro de caixa, folha de pagamento e declarações sociais.
"Sabemos que o dia a dia do empresário, sobretudo o pequeno e médio, e o dia a dia do contador, é repleto de obrigações acessórias, que são essa burocracia toda. Muitas vezes isso ocasiona multas que o próprio empresário desconhece, por falha, desleixo ou falta de informação. Como as regras do jogo mudam muito, (eles) sempre ficam passiveis de novas penalidades", afirmou. Conforme o parlamentar, a intenção é montar um grupo permanente de estudos, com técnicos, advogados e contabilistas, de forma a identificar quais são os excessos e pouco a pouco reduzi-los. Os encontros devem acontecer de 15 em 15 dias e reunir, ainda, a Federação do Comércio (Fecomércio) e sindicatos do setor.
Na avaliação de Silva, a proposta também pode resultar em um aumento de arrecadação por parte do Executivo. Não há, contudo, uma estimativa de economia.
"Nossa função é simplificar os processos para que tenhamos um Estado mais ágil, célere e, sobretudo, para que façamos justiça fiscal, sem penalizar o bom pagador", completou.

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