Os maiores problemas constatados pela CPI dos Medicamentos, presidida pelo deputado Luiz Accorsi (PTB), são relativos a problemas fiscais (sonegação de impostos) – tanto nas farmácias como nas distribuidoras – e a falta de produtos genéricos nas prateleiras.
A CPI, instalada em abril, quebrou sigilo telefônico e inspecionou distribuidoras para verificar se tinham autorização de funcionamento do Ministério da Saúde, licença sanitária, notas fiscais do estoque, condições de armazenagem e se estavam respeitando o prazo de validade dos produtos. Em agosto, um laboratório foi fechado em Medianeira (58 km ao norte de Foz do Iguaçu) por produzir remédios sem autorização do Ministério da Saúde.
Somente em julho foram visitadas mais de 100 farmácias em Curitiba e região metropolitana. As fiscalizações foram realizadas em conjunto com a Receita Estadual e Polícia Civil. Os deputados foram apurar denúncias de remédios vencidos, má conservação e sonegação fiscal.
No relatório parcial, que ainda pode ser alterado até março, os deputados colocam que a partir de 1994 os remédios tiveram reajustes de 150% em média. E mais: a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica revela que 75 milhões de pessoas (quase metade da população nacional) não têm acesso a remédios por causa dos preços. Os laboratórios seriam os maiores responsáveis, já que a margem de lucro deles chega a 500%, conforme informações da CPI.
De 145 farmácias visitadas pela CPI, em 10,60% não foram encontrados produtos genéricos e em 30,20% foram encontrados entre um e cinco produtos genéricos. O Conselho Regional de Farmácia do Paraná sugeriu à CPI a garantia de serviço de vigilância sanitária com farmacêutico nos municípios com mais de 50 mil habitantes, redução da alíquota de ICMS para medicamentos genéricos e legislação específica impedindo a tele-venda ou entrega em domicílio.
Outra CPI, a dos Supermercados, começou as atividades em abril, quando produtores de hortifrutigranjeiros paranaenses protestavam contra as grandes redes de supermercados, por estarem sendo excluídos como fornecedores. A comissão concentrou grande parte dos trabalhos na cartelização no setor de varejo, ouvindo atacadistas, associações de produtores e empresários do setor.
O presidente da comissão, Geraldo Cartário (PSL), disse ter em mãos vários códigos de postura de supermercadistas (portugueses, italianos, chilenos e argentinos). A CPI vai apresentar sugestões aos municípios, estados e governo federal para balizar a atuação do setor. ‘‘Estamos encaminhando ao Ministério Público várias questões apuradas contra alguns grupos.’’ Ele defende maior fiscalização da atuação das grandes redes. (M.D.)

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