CONSTITUIÇÃO
Deputados concluem ‘‘emendão’’
Os deputados do Paraná analisam até o final deste ano emenda geral que enquadra a Constituição Estadual às novas regras previdenciárias e administrativas, aprovadas pelo Congresso a pedido do governo Fernando Henrique Cardoso. O ‘‘emendão’’, como ficou conhecido o texto concluído na sexta-feira passada por Caíto Quintana (PMDB, foto) – o coordenador da revisão – mexe em inúmeros artigos da carta estadual.
‘‘Vamos concluir esta análise até dezembro’’, garantiu o presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus (PTB), antes de anunciar a matéria em plenário. O deputado pretende submetê-la às comissões e à análise conclusiva dos deputados nas próximas sessões. A apresentação de sugestões mais aprofundadas ao texto constitucional, no entanto, deve ficar para o ano que vem, observou Caíto Quintana.
‘‘Vamos primeiro adaptar o texto às mudanças, reflexo das reformas da previdência e administrativa. Temas, como a fusão dos tribunais de Alçada e de Justiça deixaremos para uma outra ocasião, para discutirmos com mais profundidade’’, assinalou Quintana. Ele disse que a unificação das polícias civil e militar, tão propagada pelo governo Lerner, também deve ficar para esta etapa.
O governo do Estado fez um estudo paralelo ao da comissão de revisão constitucional. Coordenado pelo secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, o governo encaminhou ainda no mês retrasado uma cópia do relatório, propondo alterações e mudanças na Constituição. Boa parte das sugestões – as polêmicas – foi excluída pela comissão de revisão designada pela mesa executiva da Assembléia.
Numa delas, o governo Lerner pedia liberdade para fixar a data do pagamento dos servidores públicos. Atualmente, o governo é obrigado a pagá-los até o último dia útil do mês. Em outra, o Palácio Iguaçu sugeria à comissão de revisão a inclusão, no texto da Constituição, de um dispositivo liberando a terceirização. ‘‘Não acatamos nenhum absurdo desse gênero’’, revelou ontem um deputado envolvido no processo.
O secretário Cid Campêlo Filho avisou que o governo do Estado vai reapresentar as sugestões rejeitadas pela comissão comandada por Caíto Quintana através de emendas apresentadas pela bancada governista. ‘‘No processo de votação, discutiremos essas propostas’’, observou o secretário de Lerner.(L.D.)

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