Curitiba - Os deputados estaduais derrubaram na manhã de ontem quatro vetos do governador Jaime Lerner (PFL). Todos considerados assuntos delicados pelo Palácio Iguaçu. Dois projetos, ambos de autoria do deputado governista Fernando Ribas Carli (PPB), beneficiam o bolso do contribuinte mas prejudicam a arrecadação de empresas públicas.
Outro veto derrubado refere-se aos contratos entre o governo e empresas que exploram o transporte intermunicipal, único ponto vetado por Lerner na mensagem que cria a Agência de Infra-Estrutura. Por causa da decisão de Lerner, técnicos do Palácio Iguaçu estudam nova forma de renovar os contratos que, por enquanto, continua valendo graças a brecha na lei.
O quarto veto cancelado pelos deputados está em pontos do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o plano de carreira dos servidores. Caso o governador não reconsidere os vetos que fez, a Assembléia Legislativa vai promulgar os projetos, transformando-os em lei estadual.
Cerca de 40 dos 54 deputados compareceram à sessão. O alto quórum que há meses não acontecia foi atribuído à ameaça do presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), de descontar as faltas nos salários dos parlamentares, de R$ 6 mil brutos mensais. Do total presente, a maioria pertencia à bancada governista: 28. Os outros 12, ao bloco oposição.
Os projetos de Carli, que foram vetados no final do ano passado, têm forte apelo popular. Um deles proíbe a cobrança de tarifa mínima pelas concessionárias de serviços públicos água, energia elétrica e telefone quando não há a prestação dos serviços. O segundo, anexado a projeto semelhante do deputado Cleiton Kielse (PFL), reduz a taxa de coleta e tratamento de esgoto de 80% para 50% sobre o total da fatura.
Segundo Carli, Brandão prometeu agilidade na promulgação das matérias, para que as mesmas vigorem como leis. O Palácio Iguaçu está inconformado com a decisão dos deputados. Os projetos de Carli serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que vai analisar de recorre na Justiça da decisão da Assembléia.
Na sessão de ontem, os deputados aprovaram ainda, em segunda votação, mensagem que reedita no Paraná o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A aprovação da proposta redigida pelo governo do Estado, sem as alterações reivindicadas pelos empresários, provocou reação imediata. O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias (Faciap), Ardisson Akel, entrou em contato com Hermas Brandão. O presidente da Casa informou que o projeto voltará ao plenário na segunda-feira. ''Se não receber ajustes, o Refis atenderá a poucas empresas'', reclamou Akel. Emendas mofificativas, no entanto, são normalmente apresentadas em segunda discussão.
A primeira edição do Refis foi lançada em agosto de 2000 e encerrada em dezembro do mesmo ano.

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