A Câmara dos Deputados começou a votar ontem projetos da ‘‘Agenda 97’’ - o conjunto de projetos de lei que os parlamentares consideram urgente apreciar, por iniciativa própria do Legislativo. O primeiro tema da ‘‘agenda’’ a ser examinado foi a proposta de criação de penas alternativas à de prisão. Em agosto começam os debates sobre projetos políticos e sociais.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou ontem os outros sete temas que foram negociados com os líderes dos partidos aliados ao governo e da oposição, que passam a constar oficialmente da agenda. Temer vai mandar a assessoria da Câmara fazer um levantamento completo sobre todos os assuntos, para verificar se sobre eles já existem propostas de lei. Se for necessário, a presidência da Câmara fará os projetos e os encaminhará às comissões e ao plenário.
Os temas anunciados por Michel Temer para os debates e votação a partir de agosto são uma ampla reforma política, a ser posta em prática a partir de 2002, e que torne definitiva a legislação eleitoral; o Sistema Único de Saúde (SUS); a segurança pública e a crise das polícias militares; a reforma agrária e a reformulação da política fundiária; o emprego e soluções trabalhistas; a regulamentação do plebiscito; e a regulamentação das medidas provisórias. Temer fez uma avaliação do período de convocação extraordinária da Câmara e concluiu, segundo ele, que foi ‘‘de uma produtividade fantástica’’.

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