Curitiba - A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná recebeu, ontem, dois requerimentos pedindo providências imediata para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2010, a chamada PEC da Reeleição, seja colocada em votação o quanto antes. A proposta, que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora e prevê a representação proporcional dos partidos nos cargos, está parada há 60 dias na Comissão Especial que analisa a matéria. Relator escolhido pela comissão, o deputado Ademar Traiano (PSDB) pediu mais prazo para dar um parecer sobre a legalidade da proposta.
Tadeu Veneri (PT), um dos autores da PEC, protocolou um requerimento cobrando a apresentação do relatório dentro de 24 horas ou a substituição do relator. ''As comissões especiais têm 20 dias, após a publicação, para apresentar o parecer a favor ou contra a matéria. O que não podemos é descumprir o regimento interno porque isso abre um precedente muito perigoso'', afirmou.
A PEC foi publicada em 18 de maio e a comissão constituída em 14 de junho. Quatro emendas foram apresentadas e, na opinião de Veneri, melhoraram a redação original, em 28 de junho, e desde então a PEC aguarda o seu parecer.
Um segundo requerimento, assinado pelo deputado Elton Welter (PT) pede urgência para a apreciação da proposta, também sugerindo a substituição do relator.
No entanto, a decisão de retirar Traiano da relatoria cabe ao presidente da Comissão Especial, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). ''O deputado Traiano me pediu, há cerca de oito dias, um prazo maior para receber um parecer da Copelegis (Centro de Operações Legislativas). O prazo será dado. Eu só defendo que a PEC seja votada antes da eleição da próxima Mesa Executiva.''
O Copelegis é uma assessoria legislativa da AL e estaria, a pedido de Traiano, elaborando um estudo de como funciona a eleição da Mesa Executiva em outras assembleias legislativas e no Congresso Nacional.
Amanhã deve ser realizada uma reunião entre Veneri, Romanelli e Traiano para discutir os encaminhamentos possíveis da matéria. ''Eu não admito pressão e vou dar o meu parecer, seja a favor ou contrário. Não estou preocupado com o prazo, mas sim em que haja quórum suficiente para a proposta ser levada à votação'', explicou Traiano.

mockup