Curitiba – Deputados estaduais acusaram ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) de não cumprir um acordo firmado com a Casa durante a votação do pacote de ajuste fiscal, que previa manutenção das regras atuais para o pagamento de dívidas do Estado.
Em decreto publicado na semana passada no Diário Oficial, o Executivo reduziu de R$ 31,5 mil (40 salários mínimos) para R$ 13,8 mil as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que devem ser pagas em 60 dias após a decisão da Justiça reconhecendo a dívida de pequenos credores do governo. Entre as pessoas que têm direito a receber estes valores estão doentes graves, idosos, servidores públicos, prestadores de serviço, enfim, todos que entraram com ações contra o Estado.
Com a decisão do governador, qualquer dívida acima de R$ 13,8 mil será transformada em precatórios, que obedecem uma fila e podem demorar anos para serem pagos. A redução das RPV fazia parte do pacotaço tarifário encaminhado pelo Executivo à AL no início do ano, mas depois de gerar polêmica a medida foi retirada do conjunto de propostas após acordo com os deputados. Com o decreto, o Executivo decidiu evitar a discussão e bancar a mudança, mesmo com consequências políticas. Para os parlamentares, o governo rompeu um acordo e está prejudicando pessoas que têm dívidas de pequeno valor a receber do Estado.
"Eu só tenho uma palavra. Votamos o pacote de ajuste fiscal depois de fecharmos o acordo, então me surpreendi com o decreto, ele vai ter que ser revogado. Aqui nessa Casa rege o princípio da boa fé", frisou o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
Segundo ele, o secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), inclusive já foi avisado sobre a crítica feita pelos deputados e espera que alguma providência seja tomada. "O valor não é expressivo, foi esse o entendimento que tivemos na época das discussões. É um valor insignificante para o orçamento público", completou.
Em discurso acalorado, o deputado Hussein Bakri (PSC) ressaltou que o decreto causa prejuízo à sociedade. "Estas pessoas vão levar anos para receber dívidas pequenas. Mais do que isso, o acordo fruto de debate entre oposição e situação tem que ser respeitado. A verdade tem que ser dita, eles estão desrespeitando o valor desta Casa", criticou.
O líder da oposição na AL, Tadeu Veneri (PT), classificou a atitude do governo como uma "barbeiragem". "Esperamos que o decreto possa ser revogado a tempo. Fizeram a mudança sem que em nenhum momento nós da AL fôssemos ouvidos. Há um equívoco nesse processo, pois o governador, ao fazer isso, pretende melhorar a arrecadação, mas é um valor muito pequeno", afirmou.

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