Deputados citam Constituição para justificar voto contrário ao Fundeb

Sete deputados da base fiel ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram os únicos que votaram contra a proposta que aumenta os recursos do governo federal para a educação, fortalecendo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação​). Entre os contrários estão dois parlamentares paranaenses: Filipe Barros (PSL) e Paulo Martins (PSC). Na terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou com 449 votos favoráveis em dois turnos a PEC que prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%. O resultado foi considerado uma derrota do governo, que passou a se empenhar nas negociações praticamente às vésperas da votação.

O deputado federal Paulo Martins disse que é a favor da existência do Fundeb, mas alegou discordar da forma como a proposta foi apresentada na tramitação por meio de uma PEC na Câmara. "Acredito que essa proposta é muito centralizadora. Acredito que é preciso descentralizar. O Brasil é muito desigual e essa proposta engessa um tanto dos recursos", afirmou ele à FOLHA. O deputado criticou ainda a fixação de verba na educação por emenda à Constituição. "Acho que isso não é matéria para estar na Constituição, que é uma carta de princípios. Ela já é demasiadamente detalhada no Brasil e isso acaba gerando alta judicialização. Até então esse assunto era tratado com lei complementar. Meu posicionamento não é em repúdio ao Fundeb, longe disso", argumentou Martins.

FRANKSTEIN

Na mesma linha, o deputado federal Filipe Barros também usou como principal argumento para reprovar o aporte no Fundeb a forma como o projeto foi apresentado por meio de uma proposta de emenda à Constituição. "A nossa Constituição já um Frankstein que fala de tudo, e quem fala de tudo não fala de nada. Defendo uma Constituição enxuta. Essa é uma das causas do ativismo desenfreado do Supremo Tribunal Federal", disse o londrinense à reportagem. O deputado federal também defendeu a descentralização dos recursos da educação. "Defendo mais Brasil e menos Brasília também na educação. Acho que estados e municípios devem baixar suas normas e regulamentações sobre educação. O Fundeb foi usado pelo governo do PT como barganha." Barros pontuou ainda que os gastos em educação no país não refletem, necessariamente segundo ele, em mais resultados. "O problema não é falta de investimento. Grande parte dos recursos do Fundeb ainda é usada para pagar altos salários de alguns servidores", justificou.

A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e marcou uma derrota do governo, que previa usar parte da verba para irrigar o novo programa social que Bolsonaro quer lançar, o Renda Brasil. Entretanto, logo após a aprovação em massa, tanto o presidente Bolsonaro quanto o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, fizeram publicações para vincular o Fundeb ao governo. "Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Um governo que faz na educação. Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e colocamos na Constituição", escreveu Bolsonaro.

"Aprovamos o Fundeb na Câmara dos Deputados! O que os governos anteriores não fizeram o presidente Jair Bolsonaro deu o primeiro passo em menos de dois anos. Esse governo se preocupa com a educação, afinal de contas, ela é um dos pilares para o desenvolvimento de um País", publicou Ramos, que comanda o ministério responsável pela articulação política. Líderes dos governistas no Congresso avaliam que a proposta será aprovada também pelo Senado "tranquilamente" no início de agosto. (Com Folhapress).