Acusados de desviar recursos públicos, receber propina ou quebrar o decoro parlamentar, nove ex-deputados federais cassados ou que renunciaram ao cargo por suspeita de corrupção ainda se beneficiam de dinheiro público, já que recebem mensalmente aposentadorias entre R$ 2 mil e R$ 8 mil da Câmara. O grupo de beneficiados inclui os chamados ''anões do Orçamento'' e ex-deputados, como o empresário Sérgio Naya, responsável pela construção do Edifício Palace 2, que desabou no Rio de Janeiro, e João Maia, acusado de receber R$ 200 mil para votar a favor da emenda da reeleição.

O pagamento das aposentadorias é legal, mas é tema controverso. A presidência da Câmara entende que, legalmente, a cassação ou a renúncia para evitar a perda do mandato não tiram o direito ao benefício. Mas decisão da Justiça Federal de Brasília, em primeira instância, determinou a suspensão do pagamento a cinco ex-deputados. Eles recorreram e o caso aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região.

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), não quis falar sobre o assunto. Em julho, ele assinou o ato de aposentadoria da ex-deputada Raquel Cândido (PTB-RO), cassada em 1994 pela CPI do Orçamento, sob a acusação de desviar quase US$ 1 milhão destinado ao Instituto Eva Cândido, de sua propriedade.

Os líderes na Casa do PSDB, Jutahy Júnior (BA), e do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), também não quiseram falar. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirma ser ''difícil defender'' a concessão dos benefícios sob o ponto de vista ético. Mas, juridicamente falando, segundo ele, falta base legal para a suspensão. ''A cassação de mandato é um ato político'', observa Madeira.

Já o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), considera ''imoral'' o pagamento desses benefícios. ''Se o parlamentar foi cassado por prática de corrupção, tem de perder a aposentadoria'', argumenta.

A ex-líder da bancada petista na Câmara Sandra Starling pensa da mesma forma. Foi ela quem tomou a iniciativa, em 1994, de entrar com uma ação na Justiça contra o benefício concedido aos ex-deputados Cid Carvalho, Genebaldo Correia, João Alves, Ibsen Pinheiro e Féres Nader. ''Apresentei um projeto nesse sentido, mas a proposta foi rejeitada'', conta ela.

Dos nove ex-parlamentares, apenas Raquel Cândido parece não estar em boas condições financeiras. João Alves, que dos nove, tem a maior aposentadoria, é dono de apartamentos em áreas valorizadas de Brasília e Salvador.

Naya ainda comanda sua construtora, enquanto de José Geraldo e Cid Carvalho pouco se sabe. Nader aparentemente mantém o poder sobre uma cadeia de rádio no interior do Rio de Janeiro.

Já o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro teoricamente não dependeria da aposentadoria, pois é advogado atuante e procurador aposentado. Seu ex-colega Genebaldo Correia, hoje prefeito de Santo Antônio da Purificação (BA), tem também outros rendimentos além do salário de R$ 4 mil como prefeito. É dono de casa, fazenda e apartamento.

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