Curitiba Desde a extinção do antigo sistema previdenciário da Assembléia, o chamado Feppa, em 1990, os deputados estaduais buscam uma nova forma de montar um fundo de aposentadorias e pensões próprio. Apesar de existirem ainda alguns beneficiários remanescentes do Feppa, hoje não há um sistema especial de Previdência em vigor na Casa.
Mas o primeiro passo para a construção de um fundo especial aconteceu no final do mês passado, quando foi aprovada, em primeira discussão, uma emenda à Constituição Estadual. Na prática, essa alteração abre brecha para a aprovação de um projeto regulamentando a aposentadoria dos parlamentares. Esse projeto, porém, está sendo alivanhado nos bastidores mas ainda não saiu do papel.
Pela legislação vigente, os deputados estão vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme as profissões que exercem. E podem ter aposentadoria privada, se quiserem.
O Feppa foi criado na Casa em 1974, alimentado com contribuição dos deputados e uma contrapartida dos cofres estaduais. O fundo foi extinto em 28 de dezembro de 1990, pelo deputado Orlando Pessuti (PMDB), que respondia pela presidência da Casa. Hoje, ainda há 96 aposentados ou pensionistas remanescentes do Feppa, e um fundo próximo a R$ 3 milhões.
A alteração à Constituição permitindo a implantação do fundo, aprovada em primeira instância na semana passada, pode voltar à pauta de votações na próxima semana. A emenda, no entanto, pode acabar sendo apreciada somente no ano que vem.(M.D.)

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