Curitiba - A última prestação de contas dos deputados estaduais revela um recorde nos gastos com ''divulgação do mandato'', que é uma das quase 30 categorias de despesas que podem ser feitas com a chamada verba de ressarcimento, uma quantia mensal, hoje no valor de R$ 27,5 mil, disponível para cada um dos 54 parlamentares. Ao todo, somente com ''divulgação do mandato'', foram gastos quase R$ 130 mil durante um mês, que se refere a um período de novembro e também de dezembro. O valor chama a atenção porque, nas três prestações de contas anteriores, a média de gasto com ''divulgação do mandato'' ficou em pouco mais de R$ 90 mil. O levantamento foi feito pela Reportagem a partir dos números disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo (www.aleppr.com.br).
Em agosto, quando se tornaram públicos, pela primeira vez, os gastos feitos com a verba de ressarcimento, o valor somente com ''divulgação do mandato'' chegou a R$ 93.879. No mês seguinte, foram divulgados gastos de R$ 90.558,20. Em outubro, R$ 93.344,60. Já em novembro foram R$ 129.425,32. A última prestação de contas foi divulgada na segunda-feira, ainda dentro, portanto, do recesso parlamentar, que segue até o dia 2 próximo.
Na última prestação de contas, o ''campeão'' de gastos com ''divulgação do mandato'' foi o deputado estadual Chico Noroeste (PR), que solicitou um ressarcimento de R$ 7.760 para cobrir despesas com a área: ele registrou R$ 4.300 com duas empresas de rádio, R$ 4.000 com uma empresa de outdoor e R$ 160 com uma empresa de reprodução de vídeo. Foi o seu período de maior gasto entre as quatro prestações de conta: em agosto, foi um total de R$ 6.300; em setembro, R$ 6.140; e, em outubro, R$ 6.450.
Em entrevista à Reportagem, Chico Noroeste acredita que a diferença no mês de novembro corresponde a gasto com outdoor. Ele alega que é um dos parlamentares que mais gasta com ''divulgação do mandato'' porque não encontraria espaço na mídia. ''Não tenho acesso natural aos meios de comunicação, principalmente na televisão, que fica muito em torno do líder da oposição, do líder do governo. Me sobraram os outdoors, que são caros'', disse ele, que concentra os gastos na sua principal base eleitoral, Foz do Iguaçu.
Chico Noroeste afirma que optou por usar os outdoors para divulgar, por exemplo, sua participação nos debates relativos à cobrança da taxa de lixo na conta de água. Ele também disse que já usou o outdoor para divulgar a aprovação do seu requerimento que cria a Frente Parlamentar Pró-Eleição das Cataratas do Iguaçu como uma das Sete Maravilhas da Natureza e de um outro requerimento que coloca Foz do Iguaçu como uma das cidades integrantes do comitê paranaense da Copa do Mundo de 2014. Ele alega que o valor do outdoor também fica caro por conta da sua quantidade: ''Preciso de uns dez, 13, para serem eficientes numa cidade grande como Foz do Iguaçu''.
Atrás de Chico Noroeste, está Beti Pavin (PMDB) e Élio Rusch (DEM). A peemedebista gastou R$ 600 em agosto com ''divulgação do mandato'' e R$ 990 em outubro. Em setembro não foi registrada nenhuma despesa do tipo. Já em novembro, pagamento por serviços de ''divulgação do mandato'' saltou para R$ 7.000. A Reportagem tentou falar com Beti Pavin, mas não obteve sucesso.
Assim como Chico Noroeste e Beti Pavin, Élio Rusch também registrou seu maior gasto com divulgação do mandato na última prestação de contas. Foram R$ 6.730 em novembro, contra R$ 4.100 em outubro, R$ 5.000 em setembro e R$ 4.800 em agosto. Em entrevista à Reportagem, Rusch afirmou que não havia, no seu caso, uma razão específica que justificasse o aumento. ''Depende dos contratos, às vezes gasto mais, às vezes gasto menos, mas acho que é um valor que está perto da média'', comentou ele. Rusch explica que paga por espaços em programas de rádio e em jornais impressos.
Pelas regras da Casa, serviços de divulgação da atividade parlamentar compreendem gastos com ''clippings, jornais, revistas, rádio, televisão, internet e afins, e ainda os serviços de distribuição do material''.
Propaganda antecipada
O uso da verba de ressarcimento para ''divulgação do mandato'' é polêmico porque especialistas sustentam que os parlamentares já têm a estrutura da própria Casa para ''prestar contas'' dos seus mandatos, sem necessidade de uma verba ''extra'' e individual. Outro argumento dos especialistas que defendem o fim da verba para gastos do tipo diz respeito à corrida eleitoral: a possibilidade de gastar com divulgação do próprio mandato é interpretada como um privilégio capaz de desequilibrar o pleito. Ou seja, na disputa eleitoral, o detentor do mandato sairia sempre na frente de quem não ocupa um cargo eletivo.
Para Rusch, não se trata de privilégio. ''Ninguém sai candidato sem ser conhecido do público. Quem participa de uma eleição, independente de ter mandato ou não, resolve concorrer porque já é uma liderança'', argumentou ele.
Chico Noroeste também alega que a verba de ressarcimento é necessária para que se garanta a prestação de contas à sociedade. ''O patrão do político é o povo. A população, principalmente do interior, que não fica sabendo o que se passa em Curitiba, precisa saber que a gente está trabalhando'', justifica ele.
Mas, nas próprias regras do Legislativo sobre o uso da verba de ressarcimento fica sugerida a relação com as eleições. Pagamentos de serviços de divulgação da atividade parlamentar ficam proibidos a partir de 90 dias antes das eleições. Outras categorias de despesa sofrem a mesma restrição: ficam proibidos ainda pagamentos por serviços gráficos e de encadernação e também por serviços de promoção e organização de eventos.
Mas, entre as quase 30 categorias de despesas, existem aquelas que continuam liberadas mesmo durante o período da campanha eleitoral. Entre as despesas autorizadas estão serviços de locação de áudio, vídeo e foto, serviços gráficos e de reprografia, serviços de Correio e postagens e, ainda, serviços técnicos profissionais, o que inclui pesquisa de opinião.

mockup