Curitiba - Contra a orientação do líder do governo, a criação de um auxílio-saúde para os servidores do Ministério Público (MP) do Paraná foi barrada ontem pelos deputados estaduais. Ademar Traiano (PSDB) defendeu na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná que a matéria estava dentro da lei, mas 26 deputados estaduais entenderam que ela não poderia ser aprovada por estender o auxílio-saúde aos dependentes dos servidores comissionados do MP. Votaram a favor 17 deputados estaduais.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, disse ontem à noite, após a votação, que "pode ter havido equívoco na interpretação da proposta". Ele entende que não há polêmica na questão, já que o projeto é "igual ao do Judiciário". Giacoia disse que vai estudar as alegações dos deputados estaduais para depois "buscar uma solução" para o caso. Com o revés na votação em segundo turno, a criação do auxílio-saúde no MP só poderá ser discutida novamente no ano que vem (próxima sessão legislativa).
A proposta previa, no âmbito do Ministério Público, a criação do Sistema de Assistência à Saúde (SAS). Com o SAS, o servidor do MP poderia ser atendido por equipe própria da instituição ou por convênio firmado pelo órgão com esse fim. Também previa o pagamento do auxílio-saúde, como indenização do MP a despesas assumidas com saúde assumidas pelos funcionários. O pagamento do auxílio, diz o MP, comprometeria mensalmente R$ 496 mil, que seriam acrescidos aos contracheques dos servidores. Por ano, a despesa chega a R$ 2,97 milhões.
Apesar de terem derrubado o auxílio-saúde, os deputados aprovaram ontem outro projeto vindo do MP. A medida alterava itens da Lei Orgânica e do Estatuto do MP. O texto autoriza a criação automática de novas vagas de promotor de Justiça quando comarcas forem criadas no interior e cria as condições para que o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação fossem pagos. Contudo, o auxílio-alimentação é pago desde 2012 graças a uma resolução interna do MP e, no início deste ano, subiu para R$ 630.

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