Arquivo FolhaPole positionAníbal Khury: o campeão na apresentação de projetos em 96O Poder Executivo do Paraná legislou proporcionalmente mais que o Poder Legislativo em 96. Levantamento dos 636 projetos que tramitaram na Assembléia no ano passado demonstra que o Palácio Iguaçu apresentou 62 mensagens contra uma média de 12 projetos por deputado. A Assembléia tem 54 deputados. O mesmo fato se repetiu no primeiro semestre de 97. O Executivo encaminhou 31 mensagens e o Legislativo atingiu uma marca de seis projetos per capita.
O governo movimentou cerca de R$ 250 milhões através de créditos suplementares de uma pasta para outra e ajustes orçamentários. Todos aprovados pela Assembléia Legislativa. Em 97, a cifra já chega a R$ 110 milhões. O Executivo tratou de temas técnicos como a instituição do Fundo Paraná para a Ciência e Tecnologia; regras para o sanitarismo animal; alterações na Lei do ICMS; LDO e Orçamento. E deixou temas polêmicos para o Legislativo. Luiz Carlos Zuk (PDT) e Sâmis da Silva (PMDB) assumiram, por exemplo, a ‘paternidade’ da anistia fiscal planejada pelo governo.
Os projetos de utilidade pública continuam encabeçando a lista de ‘prioridades’ dos deputados. Em 96, tramitaram 223. O campeão na apresentação foi o presidente da Casa, Aníbal Khury (PFL), com 29 projetos. Seguido de Luiz Accorsi (sem partido), com 22, e de Valmor Trentini (sem partido), com 21. Hidekasu Takayama (PFL) e João Tecchy Filho (PPB) assumiram a dianteira neste ano. Cada um respondendo por 13 proposições. Accorsi aparece novamente no levantamento, com 12 projetos de utilidade pública.
Arquivo FolhaLinha de frenteZuk: junto com Sâmis da Silva, assumiu a anistia fiscal
O artigo 28 do Regimento Interno dispensa a apreciação desse tipo de projeto em plenário, estendendo-se aos que instituem títulos de cidadão honorário e benemérito. A única exigência que se faz é que as sugestões passem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O presidente da Comissão, Joel Coimbra (sem partido), não põe em prática o dispositivo.
O levantamento revela ainda que maioria dos deputados faz leis para setores específicos, sempre voltadas para suas bases eleitorais. Geraldo Cartário (PFL) sugeriu, por exemplo, em 96, a elevação à comarca do município de Fazenda Rio Grande, reduto eleitoral de sua família. Não caberia ao deputado legislar sobre a matéria já prevista no anteprojeto de reforma do Poder Judiciário.
O pastor Hidekasu Takayama tentou, numa homenagem aos seguidores da religião evangélica, instituir a ‘‘Semana do Evangélico’’. Luiz Accorsi, que antes de ser deputado atuou como médico em Curitiba, propôs um projeto de interesse exclusivo da categoria: a isenção para a classe médica do pagamento de estacionamento em vias públicas.
O Tribunal de Justiça do Paraná elaborou em 96 e no primeiro semestre deste ano oito anteprojetos de lei. Dois deles instituindo plano de cargos e salários para o TJ e Tribunal de Alçada. Um, bastante polêmico e que foi ‘engavetado’ há meses na Assembléia, regulamenta lei federal e dispõe sobre concursos e remoção nos cartórios.
Duas leis orgânicas foram protocoladas nesse período para o crivo do Legislativo, a do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Nenhuma delas, entretanto, foi apreciada ainda pelos deputados.

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