Brasília - Em uma medida paralela às ações na Justiça, deputados contrários ao aumento de 90,7% no salário dos parlamentares pretendem entrar hoje com um projeto para anular o reajuste concedido pelas Mesas do Senado e da Câmara e estabelecer novo critério para fixar os subsídios dos parlamentares. Durante o final de semana, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) trabalhou na elaboração do projeto de decreto legislativo, o instrumento legal para tratar de questões internas do Congresso. A proposta sugere que o reajuste seja de acordo com a inflação no período - 28,4% nos últimos quatro anos pelo IPCA.
  O projeto de decreto legislativo segue a tramitação de uma proposta normal, mas poderá ser votado em regime de urgência se houver pressão suficiente e disposição política dos deputados para isso. Foi com base em um decreto legislativo aprovado em 2002 pelos deputados e pelos senadores que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se basearam para aumentar o salário dos parlamentares por um ato conjunto das Mesas Diretoras, sem a votação pelos plenários das Casas.
  ‘‘Estou propondo uma correção de método. Quero ter a oportunidade de votar o salário e decidir esse assunto no plenário. Não estou contra o aumento. Estou contra o índice adotado, esse valor absurdo e o método de reajuste’’, afirmou Pinheiro, que pretende contar com o apoio de outros deputados na defesa do projeto de decreto legislativo.
  O projeto terá de ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser promulgado pelo presidente do Congresso. Esta será a última semana de trabalhos no Legislativo antes do recesso parlamentar. Depois de sexta-feira, os parlamentares só voltam a se reunir no dia 1º de fevereiro, já para a posse dos eleitos em outubro e para eleger os presidentes da Câmara e do Senado. Pinheiro defende a votação de um decreto legislativo porque entende que se trata de uma questão interna na qual o Judiciário não deve interferir.

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