Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (28), em primeiro turno, o projeto de lei 50/2017, que autoriza a venda e o consumo de cerveja nos estádios e demais praças esportivas do Paraná. A proposta passou com 23 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção. Em sessão extraordinária realizada na sequência, ela recebeu três emendas, devendo voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), antes da análise em segunda discussão. A CCJ já se reúne amanhã.


Caso seja novamente referendado em plenário, o texto seguirá para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB). A expectativa é de que isso ocorra no máximo até semana que vem. De autoria de Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e mais dez parlamentares, a medida não inclui outras bebidas alcoólicas, como as destiladas ou fermentadas. Conforme o proposição, a comercialização nas arenas desportivas só poderá ser realizada em copos plásticos, descartáveis, admitindo-se o uso de copos promocionais de papel. Caberá ao responsável pela gestão do recinto definir os locais nos quais o consumo será permitido.


A questão uniu parlamentares do governo e da oposição. Membros da bancada evangélica, como
Márcio Pacheco (PPL), contudo, fizeram fortes críticas. Pacheco chegou a apresentar um requerimento, solicitando que a votação fosse adiada. O pedido não foi atendido, uma vez que o PL já havia sido retirado para reanálise em junho. "O projeto é absolutamente inconstitucional. Ele.não poderia estar no plenário sem tramitar na Comissão de Segurança Pública. É uma transgressão".



Para Missionário Ricardo Arruda (DEM), a matéria representa um "retrocesso". "É inconstitucional. O Estatuto do Torcedor proíbe o porte de itens que possibilitem a prática de atos de violência. Nos Estados onde houve aprovação, o STF [Supremo Tribunal Federal] já está perto de cassar essa autorização. Precisamos ter responsabilidade, e não aprovar um projeto para apenas favorecer empresa de poder econômico. A sociedade paranaense, 90%, é contra".


Os autores, por sua vez, argumentam que "são muitas as consequências de beber fora de um ambiente controlado". "Portanto, ao cidadão que esteja notadamente embriagado, deve ser mantida a proibição de ingressar nos estádios e nas arenas esportivas, podendo nesse caso ser retirado do local para evitar atritos ou mesmo violência e risco para as demais pessoas", escrevem.


Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar), Fabio Aguayo, que acompanhou a votação, a aprovação "é o amadurecimento, a valorização e principalmente o reconhecimento aos cidadãos de bem", pois separa o joio do trigo. "Iremos fortalecer um direito de todo cidadão e, em especial, a livre iniciativa, gerando no mínimo 500 empregos diretos nos estabelecimentos, opinou".


Além de Romanelli, assinam a mensagem os deputados Alexandre Curi (PSB), Stephanes Junior (PSB), Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (PMDB). A regulamentação da questão é estadual. Unidades da federação como Rio de Janeiro e Bahia já aprovaram a venda e o consumo de cerveja e chope nos estádios.

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