Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa terça-feira (10), em segunda discussão, os dois projetos de lei que complementam a reforma na previdência estadual. Foram 38 votos favoráveis e 10 contrários. Os textos ainda precisam passar por mais duas votações na Casa, antes de serem sancionados pelo governador Ratinho Junior (PSD), mas o trâmite é considerado protocolar.

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. | Foto: Dálie Felberg/Alep

Assim como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2019, aprovada na semana passada, em sessão fechada na Ópera de Arame, as mensagens foram inspiradas no modelo apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Brasília. O PL 856 aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária do funcionalismo, seguindo o que estabelece o texto federal.

Já o PL 855 regulamenta o fundo de previdência complementar criado em 2014. Desde aquele ano, novos funcionários que recebem acima do teto do INSS (atualmente em R$ 5,8 mil) e querem ter uma aposentadoria superior a esse valor podem aderir voluntariamente ao fundo.

Conforme o líder da situação, Hussein Bakri (PSD), as mudanças vão garantir equilíbrio financeiro ao regime previdenciário. "São medidas duras, mas necessárias. A Assembleia agiu com responsabilidade ao discuti-las e aprová-las. Esse conjunto de novas regras que estão sendo adotadas é urgente, sob pena de, em cinco anos, o Estado ficar impossibilitado de pagar a aposentadoria dos seus servidores", afirma.

O líder do PT, Professor Lemos, destaca que as propostas não são uma cópia fiel à legislação federal. "Copiou-se o que interessava para o governo e se omitiu o que não interessava", diz. Na avaliação dele, a administração estadual poderia ter sido mais branda. "O projeto não permite que a cada ano que ultrapassa o tempo de contribuição se reduza um da idade. Muitos servidores não vão conseguir se aposentar e vão morrer antes".

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