Deputados aprovam projeto que revisa Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (24) o projeto que estabelece normas para revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). Porém, 14 emendas foram apresentadas durante a discussão. Assim, a proposta vai retornar para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Treze delas foram protocoladas por Evandro Araújo (PSC), que foi relator do texto na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

Segundo a justificativa do governador Ratinho Jr. (PSD), o projeto pretende criar um instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão dos resíduos sólidos no Estado. O Executivo afirma que o plano quer "apresentar e orientar soluções regionais integradas para o equacionamento das grandes questões relativas à produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território paranaense".

O projeto determina ainda que, nos procedimentos de licenciamento ambiental realizados no Estado, o empreendedor deverá apresentar ao órgão licenciador um plano de logística reversa de produtos pós-consumo aprovado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST).

O PERS-PR vai abranger todo o território do Estado, atendendo as diretrizes e normas definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele contempla resíduos sólidos urbanos, incluindo os domiciliares, resíduos da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, os industriais, entre outros. Já os grandes geradores de resíduos sólidos do Estado serão integralmente responsáveis pelo gerenciamento ambiental adequado dos resíduos por eles gerados.

"O plano que aprovamos é o resultado final de uma construção coletiva, que vem sendo feita desde 2011 no Estado, após a criação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Diversos fóruns, oficinas, visitas técnicas, audiências, foram feitas para criar a minuta deste plano, que agora discutimos e votamos na Assembleia Legislativa. Acredito que é um marco legal na gestão dos resíduos sólidos em todo o Paraná, homologando políticas que já estão em andamento e criando novas ações fundamentais", explicou o deputado Evandro Araújo. (Com informações da Assembleia Legislativa)