Agência Folha
De Brasília
Depois de apenas 42 dias de tramitação, a Câmara aprovou ontem o projeto de iniciativa popular de combate à compra de votos nas eleições. O projeto teve apoio de todos os partidos e a votação foi simbólica, modalidade em que não há registro nominal dos votos. O projeto seguiu ontem mesmo para o Senado, onde deverá ser votado até amanhã. Para valer para as eleições municipais do próximo ano, a proposta tem de ser sancionada pelo presidente FHC e publicada no ‘‘Diário Oficial’’ até o dia 30.
A proposta modifica a Lei Eleitoral, permitindo a cassação do registro da candidatura do candidato que comprar votos.
Pelo projeto, constitui compra de voto o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. A pena é de cassação do registro ou do diploma e multa de 1.000 a 50.000 Ufir (R$ 977 a R$ 48.850, atualmente).

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