Agência Folha
De Brasília
Os deputados aprovaram ontem projeto pelo qual eles próprios se auto-anistiaram de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. As multas a 69 deputados, 12 senadores e 9 governadores eleitos de 16 Estados chegam a R$ 2,2 milhões, segundo levantamento feito no mês passado. Apenas o PT e o PPS ficaram contra a proposta.
O projeto também anistia as multas a emissoras de rádio e TV ligadas a políticos. No plenário, os deputados ampliaram o benefício, antes restrito à eleição de 98. O texto estende a anistia aos multados nas eleições para prefeitos e vereadores em 96. Em 98, a Justiça Eleitoral de 16 Estados aplicou R$ 21,2 milhões de multas.
O projeto, quando foi aprovado pelo Senado, anistiava apenas os eleitores que deixaram de votar e os candidatos não eleitos. O projeto foi modificado na Câmara para beneficiar também os candidatos eleitos. As alterações feitas terão de ser votadas novamente pelo Senado.
O item do projeto que estabeleceu a auto-anistia foi aprovado com 261 votos a favor, 110 contra e 13 abstenções. ‘‘Não podemos legislar em causa própria’’, afirmou o líder do PT, José Genoino (SP). O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), defendeu o projeto. ‘‘Está se fazendo justiça’’, disse o pefelista. ‘‘Os processos correram à revelia. Tanto que o TSE tem dado ganho de causa para quem recorre da multa’’, disse.
O líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), votou a favor da proposta. ‘‘Não gosto do voto que dei, mas votei para dar apoio aos líderes aliados, que também votaram atendendo seus liderados’’, afirmou. Virgílio foi multado, mas disse que recorreu. O deputado recordista de multa em São Paulo, Luiz Antonio Medeiros (PFL), votou a favor da anistia. Medeiros foi multado em R$ 68.390. Em São Paulo, as multas aos deputados eleitos somaram R$ 517.810.
Em Goiás, Estado que ficou em segundo lugar no valor de multas aos deputados eleitos – R$ 304.824 – dos 12 deputados multados pela Justiça Eleitoral, 9 votaram a favor da auto-anistia. Dos 13 deputados da bancada do Rio, multados, 9 votaram a favor. Apenas Carlos Santana (PT) e Ayrton Xerêz (PPS) votaram contra a proposta e os deputados tucanos Ronaldo Cézar Coelho e Márcio Fortes se abstiveram.

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